Sindicato e prefeitura de São José negociam fim da greve em reunião na Justiça - Geral - A Notícia

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Educação19/04/2017 | 14h05Atualizada em 20/04/2017 | 09h31

Sindicato e prefeitura de São José negociam fim da greve em reunião na Justiça

Tribunal mantém decisão sobre fim da greve sob pena de multa diária de R$ 40 mil

Sindicato e prefeitura de São José negociam fim da greve em reunião na Justiça Felipe Carneiro/Agencia RBS
Paralisação foi deflagrada no dia 27 de março, após assembleia com cerca de 800 servidores no Centro Multiuso Foto: Felipe Carneiro / Agencia RBS
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Está marcada para esta quinta-feira, às 10h, uma reunião de negociação entre servidores da Educação e a prefeitura no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para tentar reverter a greve em São José, na Grande Florianópolis. A paralisação começou no dia 27 de março e atinge escolas e creches municipais. 

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Nesta segunda-feira, a Justiça manteve o pedido para que os servidores da Educação retornem às atividades e deem fim à paralisação que iniciou no dia 27 de março. Segundo o despacho, a partir da última segunda-feira o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de São José (Sintram-SJ) está sujeito a multa de R$ 40 mil para cada dia útil sem aulas.

O desembargador Pedro Manoel Abreu tem até 15 dias, contados a partir do dia 6 de abril, para decidir sobre a ilegalidade da greve. Enquanto isso e até o fim da greve, tanto o Sintram quanto o presidente do sindicato, Marcos Aurélio dos Santos estão sendo multados. De acordo com Santos, os servidores acreditam que há diálogo e a reunião de negociação é uma oportunidade para que isso ocorra. 

"A lei só vale para os concursados e não para os CCs"

O motivo da greve dos servidores é a revogação das leis que tratam do plano de carreira dos professores. Havia uma cláusula de barreira para o limite prudencial de gastos que foi retirada na Câmara de Vereadores. O Ministério Público determinou que a lei fosse derrubada, sob risco de a prefeita responder por improbidade administrativa por não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A diretora de política sindical do Sintram-SJ, Jumeri Zanetti, informa que o sindicato protocolou um ofício no Ministério Público notificando que a categoria aceita a cláusula de limite prudencial, desde que Adeliana Dal Pont assuma os seguintes compromissos:

1. reduzir 20% dos cargos comissionados, segundo determina a lei de responsabilidade fiscal;
2. cobrar os grandes devedores, sonegadores de impostos;
3. para os servidores concursados para 20h, 30h ou 40h, pagar vencimentos de acordo com sua carga horária — deslocados para cargos administrativos. Eles hoje recebem horas-extras sem trabalhar carga extra;
4. suspender nomeações de cargos comissionados até que as contas estejam equilibradas, ou seja, 51,30%.

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