Linhas de crédito que antecipam FGTS de contas inativas e restituição de imposto de renda: valem a pena? - Geral - A Notícia

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Finanças pessoais14/03/2017 | 06h00Atualizada em 14/03/2017 | 08h45

Linhas de crédito que antecipam FGTS de contas inativas e restituição de imposto de renda: valem a pena?

Prazo de saque das contas inativas vai até 31 de julho, enquanto a entrega das declarações à Receita Federal segue até 28 de abril

Linhas de crédito que antecipam FGTS de contas inativas e restituição de imposto de renda: valem a pena? Leo Munhoz/Agencia RBS
Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS

De olho na expectativa gerada aos trabalhadores com a liberação do FGTS de contas inativas - iniciada em todo o Brasil na última sexta-feira para nascidos em janeiro e fevereiro - bancos privados têm lançado linhas de crédito para antecipação dos montantes. Além da própria Caixa, até o momento pelo menos duas instituições bancárias estão oferecendo empréstimos aos trabalhadores que desejam adiantar o valor que será liberado aos poucos até 31 de julho: Bradesco e Santander. As modalidades oferecem acesso imediato a todo o crédito para pagamento em parcela única no momento da liberação do dinheiro.

No entanto, o professor de finanças pessoais da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Crisanto Soares Ribeiro, alerta que a modalidade de financiamento é benéfica somente em casos de dívidas ativas ainda mais onerosas, a exemplo do crédito rotativo - para quem paga o valor mínimo ou parcial da fatura do cartão de crédito. 

— O objetivo deve ser para pagar alguma dívida que tenha uma taxa de juros no nível de cheque especial ou cartão de crédito [que podem chegar a 15% ao mês, bastante elevadas quando comparadas à Selic, que está em 12,25% ao ano]. Somente nessa condição pode ser interessante tomar emprestado esses valores, porque eles têm uma taxa de juros considerada alta — pondera o especialista.

O Santander, por exemplo, está cobrando de 2,59% a 4,59% de mora ao mês, enquanto o Bradesco fixou os juros em 3,94%. Além da conta inativa do FGTS, a única exigência é um limite pré-aprovado pelo banco. A Caixa, em compensação, tem juros a partir de 1,99% mensais, mas o valor a ser antecipado deve ser maior que R$ 3 mil e o prazo mínimo para pagamento do débito é de 30 dias.

A conselheira do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina Marlise Teixeira tem visão mais otimista que Ribeiro. Para a especialista, esse juros não são considerados tão elevados por serem de baixo risco às instituições bancárias. Portanto, a antecipação pode ser utilizada em outras situações. 

— Por terem garantia de recebimento [já que, comprovada a existência da conta inativa, o valor chegará para o trabalhador e será automaticamente tomado pelo banco que antecipou o mesmo valor], os bancos estão praticando taxas que até ficam abaixo daquelas existentes em outros tipos de financiamento. Mas, de qualquer forma, é indicado somente se pessoa precisa com urgência, e não consegue esperar até o final do semestre. Em uma emergência inesperada de saúde, por exemplo, e não porque pegou férias e vai viajar — orienta a consultora.

Somente no primeiro dia do cronograma oficial de saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal realizou o pagamento de R$ 2 bilhões a cerca de 1,9 milhões de trabalhadores brasileiros nascidos nos meses de janeiro e fevereiro, conforme estabelece a medida provisória 763, de 2016. Ainda não há um balanço estadual, mas na Grande Florianópolis R$ 3 milhões haviam sido retirados em 8.650 saques na sexta-feira, segundo números preliminares divulgados pela superintendência regional do banco do governo federal em Santa Catarina. 

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A lógica do empréstimo que antecipa os valores de contas inativas do FGTS é a mesma de linha existente no Brasil há mais tempo focada em adiantar a restituição do Imposto de Renda, cuja temporada de entrega das declarações vai até 28 de abril. As condições gerais, prazos e taxas variam conforme a instituição financeira, podendo chegar a 4,6% ao mês — Santander (4,59% mensais), Banco do Brasil (4,18% mensais), Bradesco (que não informa taxa máxima, somente que inicia a partir de 2% mensais) e Itaú Unibanco (que não revela taxas, alegando que os juros variam conforme a relação do cliente com a instituição) são exemplos de opções. A quitação geralmente acontece no momento da restituição ou até 15 de janeiro de 2018. 

— A antecipação é uma alternativa para auxiliar no equilíbrio das finanças, uma vez que o valor não impacta o orçamento mensal dos clientes — diz Edson Pascoal Cardozo, diretor de empréstimos, financiamentos e crédito imobiliário do BB.

Apesar de não haver números que indiquem a adesão, o consultor financeiro Jurandir Sell Macedo lembra que essa linha de crédito já é rotina para algumas pessoas. Ele reforça a necessidade de usar o crédito conscientemente, principalmente em razão da taxa elevada.

— Esses tipos de adiantamento equivalem ao valor do crédito pessoal. Um financiamento consignado (com taxas menores para aposentados, funcionários públicos e de empresa privada), um financiamento para veículos ou habitação, de prazo maior, são mais vantajosos, porque há investimento e não mero pagamento de dívida — opina. 

No crédito focado em restituições de imposto de renda, há maior risco. Isso acontece porque o contribuinte pode cair na malha fina e, consequentemente, ter de assumir outra prestação a fim de quitar o adiantamento oferecido pelo banco. Por esse motivo, a contadora Marlise Teixeira orienta atenção minuciosa à leitura do contrato firmado entre as partes. 

— É preciso ver a cláusula que dita especificamente sobre a situação de a Receita reter a declaração. O contribuinte até pode vir a receber o valor, mas mais tarde, o que pode comprometê-lo — afirma. 

Outro alerta feito pela especialista em finanças pessoais é em relação a uma dupla perda ao cliente do banco: aquela devido aos juros cobrados e aquela em relação à desvalorização da taxa Selic. 

— Como o banco toma totalmente o valor da restituição, que é corrigida pela Selic, o cliente perde os juros e a atualização monetária que ganharia pelo dinheiro estar sendo restituído.

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