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15/10/2016 | 08h01

Cai liminar que impedia funcionamento de crematório em Joinville

Cabe recurso à decisão, mas se não houver novo posicionamento judicial, serviço pode entrar em operação se estiver em dia com as regras ambientais

Cai liminar que impedia funcionamento de crematório em Joinville Salmo Duarte/Agencia RBS
Fachada do crematório de Joinville, no bairro Aventureiro Foto: Salmo Duarte / Agencia RBS

Em decisão divulgada na quinta-feira, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville derrubou liminar de 2014 e considerou improcedente a ação contra o funcionamento do crematório instalado na Santos Dumont. Cabe recurso à decisão. Se não houver outro posicionamento judicial, o serviço privado pode entrar em operação, desde que atenda regras ambientais.

Na defesa da ação apresentada por dois moradores do Aventureiro, a Prefeitura alegou que foi realizada audiência pública antes da aprovação da lei de permissão dos crematórios. A decisão observa que o projeto não passou pelo Conselho da Cidade  – estava em recesso no início de 2011–, mas não seria motivo para anulação da lei.

No questionamento sobre a ausência de licitação, a sentença aponta que os crematórios não se enquadrariam em serviços públicos, o que dispensaria a concorrência. 

Crematório de Joinville vive impasse na Justiça

 — O poder público não tem o dever inescusável de prestação do serviço de cremação. Trata-se se livre escolha do indivíduo, quando em vida, ou da família dele, após o óbito —, alega a decisão do juiz Roberto Lepper, apontando como dever da Prefeitura a administração de cemitérios.

Além da pendenga judicial, o crematório foi alvo de polêmica há três anos, com protestos e manifestações de apoio.


Relembre o caso

Agosto de 2006
Um grupo de investidores apresenta a proposta de construção do primeiro crematório da região Norte, numa área atrás do Cemitério Municipal. Além da resistência dos moradores da região, uma nascente tornou o negócio inviável ambientalmente.

Julho de 2007
Começa a funcionar o primeiro crematório de Santa Catarina, em Balneário Camboriú.

Setembro de 2009
O crematório de Itajaí é construído e começa a funcionar, mesmo sem licenciamento, que só foi emitido três anos depois. As instalações foram construídas dentro de uma funerária.

Fevereiro de 2012
Jaraguá do Sul inaugurou o seu empreendimento. O Crematório Catarinense iniciou as atividades no início do ano, nas margens da BR-280. Foram realizados dois estudos – de impacto de vizinhança e arqueológico. A demanda começou com duas cremações por dia. Hoje, as famílias de Joinville estão entre as que mais procuram o serviço.

Maio de 2012
Uma reunião na Câmara de Vereadores foi importante para a apresentação da proposta de construção  do crematório no Aventureiro. Porém, havia insatisfação dos moradores.

Setembro de 2012
Foi quando o crematório de Joinville conseguiu as licenças para a construção e funcionamento.

Maio de 2013
Obras começaram no bairro Aventureiro, em meio a protestos de moradores e empresários.

Fevereiro e 2014
O prédio ficou pronto, mas não pode ser inaugurado porque já havia uma decisão judicial que impedia o funcionamento.

Novembro de 2015
Processo está encaminhado para decisão final 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville.

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