Auditores da Receita Federal entram em greve e 94 colocam o cargo à disposição em Santa Catarina - Geral - A Notícia

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Impasse18/10/2016 | 17h25Atualizada em 18/10/2016 | 17h26

Auditores da Receita Federal entram em greve e 94 colocam o cargo à disposição em Santa Catarina

Mudanças na legislação podem inviabilizar ações de combate à corrupção

Auditores fiscais da Receita Federal que atuam no Complexo Portuário do Itajaí, o maior do Estado, iniciaram nesta terça-feira uma operação padrão, intensificando a vistoria de cargas _ o que atrasa os procedimentos de liberação. Apenas medicamentos e produtos perecíveis estão com os trâmites normais. A ação integra a greve nacional da categoria conta o projeto de lei federal 5864/2016, que altera carreiras no quadro de servidores da Receita.

Descontentes, 94 auditores que estão em posição de delegados e chefes de setor colocaram os cargos à disposição em Santa Catarina. Na delegacia da Capital, 90% dos auditores aderiram à greve.

O projeto de lei, que teve o relatório apresentado na semana passada no Congresso Nacional pelo deputado federal Wellington Roberto (PR/PB), desrespeita o acordo firmado entre os auditores e o governo, em março. A mudança desmonta a estrutura funcional dos cargos, permite que a Receita Federal seja administrada por indicação política, reduz a autonomia dos auditores-fiscais e compartilha a autoridade tributária e aduaneira com outros servidores. O que, no entendimento dos auditores, ¿cria o caos¿ e inviabiliza operações de combate à corrupção.

Em nota, os auditores ressaltam que a Receita é órgão de extrema importância para implementar as propostas de ajuste fiscal em época de retração econômica. ¿O desmonte da Receita Federal prejudica tanto a União como os Estados e os Municípios, que perdem os recursos do Fundo de Participação e deixam de investir em educação, saúde, infraestrutura, segurança pública e programas sociais¿, avaliam.

Nesta quarta-feira, auditores fiscais de Blumenau, Itajaí, Joinville e Florianópolis farão ato público no Porto de Itajaí para denunciar o que consideram um desmonte da Receita Federal.

 
 

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