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Desfecho20/09/2018 | 12h24Atualizada em 20/09/2018 | 14h06

Condenada por fraude no Iprev tem a pena reduzida em Joinville

Com a diminuição, sentença mudou do regime semiaberto para aberto

Condenada por fraude no Iprev tem a pena reduzida em Joinville 1/Agencia RBS
Atualização anual do cadastro estão assinados no nome de João José, mas as rubricas não são iguais a da identidade Foto: 1 / Agencia RBS
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Liliane Perini, condenada em 2016 em primeira instância por fraudar o recebimento de pensão do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) de Joinville, teve a pena reduzida. A decisão, assinada pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Joinville, Gustavo Henrique Aracheski, considerou o recálculo da punição porque houve a prescrição de parte das infrações cometidas pela condenada. A denúncia sobre a fraude foi publicada com exclusividade pelo jornal "A Notícia".  

Na decisão, o magistrado esclarece que, entre as datas do recebimento irregular do benefício em nome de João José Perini – pai de Liliane e falecido em 2002 – e o recebimento da denúncia pelo Judiciário, passaram-se mais de oito anos - prazo de prescrição previsto pelo Código Penal tendo como base a punição do crime. 

— Julgo, pois, extinta a punibilidade da apenada Liliane Perini pela prescrição da pretensão punitiva, na forma retroativa, para os crimes consumados em 1º/8/2004, 11/8/2006 e 17/8/2007 — determinou o juiz. 

Com a prescrição de parte dos fatos, a pena de Liliane foi reduzida de cinco anos, um mês e 20 dias de prisão para três anos, sete meses e dez dias de reclusão. Devido à nova punição ser inferior a quatro anos, o regime também foi modificado de semiaberto para aberto. Em agosto deste ano, a condenada chegou a ficar presa por alguns dias por causa da condenação em primeira instância. Entretanto, ela foi solta para análise da prescrição da pena pela 2ª Vara Criminal. 

Denúncia foi recebida pelo Judiciário em 2016

A denúncia das fraudes envolvendo o benefício de João José foi recebida pelo Judiciário em fevereiro de 2016. No documento, as duas filhas dele, Liliane Perini e Rita de Cássia, e o genro falecido, Walter Bohn, foram acusados de fraudar o cadastro do beneficiário para continuar recebendo a pensão paga pelo Estado. À época, o esquema gerou um prejuízo de R$ 414 mil ao instituto, o valor corrigido é de quase R$ 1 milhão. 

A sentença em primeira instância foi assinada pelo juiz da 2ª Vara Criminal em outubro de 2016. Ela foi condenada pelo crime de estelionato; já a irmã dela, Rita, também acusada pelo Ministério Público pela fraude, foi absolvida das acusações. Ainda em 2016, o advogado de defesa de Liliane, Gilson Schelbauer, entrou com recurso contra a decisão.  

A reportagem entrou em contato com o advogado para ele se pronunciar sobre o caso.  Schelbauer informou que ainda analisa a sentença publicada pelo juiz e que nos próximos dias irá participar de reunião com Liliane para conversar sobre a decisão.  

Relembre o caso  

A servidora pública estadual Ruth Irene Schmidt Perini era aposentada e morreu em setembro de 1996. O marido dela, João José Perini, passou a receber a pensão a partir do falecimento.  De acordo com o Iprev, o cônjuge era o último familiar a ter direito ao benefício – exceto se o beneficiário tiver um filho inválido.   

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Foto: Arquivo Pessoal / Divulgação

Com a morte de João José, em agosto de 2002, o pagamento da pensão deveria ser encerrado. Como o falecimento não foi comunicado, o dinheiro continuou a ser depositado na conta dele. O saque era feito mensalmente por meio de um cartão do pensionista no antigo Besc, atualmente Banco do Brasil.

Em outubro de 2013, uma comissão foi montada para investigar como o benefício do pensionista era recebido durante mais de uma década após o falecimento. A investigação interna constatou que os documentos de atualização anual do cadastro estão assinados no nome de João José, mas as rubricas não são iguais à que aparece na carteira de identidade.  

Por meio de uma denúncia, o Iprev descobriu que alguém conseguiu se passar por João José durante dez anos, assinando o recadastramento anualmente. De acordo com o instituto, nos últimos meses de saque, o valor da pensão chegou a quase R$ 7 mil mensais. Em 2012, o benefício deixou de ser pago por falta de recadastramento. Em 2013, um pedido de óbito tardio de João José foi protocolado na 2ª Vara da Fazenda por Rita de Cássia Perini, uma das filhas dele. 

À época, Rita informou que no dia da morte do pai, o cunhado dela, Walter, ficou responsável pela certidão de óbito, enquanto ela cuidava de outras documentações. Em outubro de 2011, quando Walter morreu, o cemitério teria solicitado a certidão de João José para que o cunhado pudesse ser enterrado junto à família. Rita informou que somente naquele momento teria descoberto que o cunhado não registrou a certidão de morte do pai. 

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