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Infraestrutura30/08/2018 | 07h00Atualizada em 30/08/2018 | 07h48

Projeto da Prefeitura quer incentivar o setor náutico em Joinville

Proposta é regularizar marinas e permitir instalação de novos empreendimentos do setor na região rural

Projeto da Prefeitura quer incentivar o setor náutico em Joinville Salmo Duarte/A Notícia
Região do rio Cubatão concentra maioria das marinas da cidade Foto: Salmo Duarte / A Notícia

Uma proposta de alteração da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) pretende incentivar o setor náutico em Joinville. Ela vai possibilitar a regularização de marinas instaladas em algumas regiões rurais, além da instalação de novos empreendimentos nesses mesmos locais. O projeto de lei é de autoria da Prefeitura e ainda está em processo final de tramitação no Conselho da Cidade, antes de ser encaminhado à Câmara de Vereadores.

O principal ponto de concentração das marinas joinvilenses atualmente é no rio Cubatão, na zona Norte da cidade. São sete em atividade e há o projeto para instalação de outra. Segundo o diretor-executivo da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud), Rafael Bendo Paulino, essas marinas hoje estão fora do perímetro urbano e não conseguem alvarás para ampliação, por exemplo. A ideia do projeto é fazer a correção desses detalhes na LOT.

— Eles já estavam lá e a LOT meio que esqueceu deles. Isso é um problema histórico da cidade, em que a gente virou as costas para a Baía da Babitonga, mas estamos tentando buscar essa ligação de novo — explica.

 JOINVILLE,SC,BRASIL,290-08-2018.Projeto de lei quer incentivar o setor náutico em Joinville.Foto na Marina das Garças.(Foto:Salmo Duarte/A Notícia)
Projeto prevê regularização de marinas na região do rio CubatãoFoto: Salmo Duarte / A Notícia

O que pude mudar?

Caso o projeto seja aprovado sem alterações, além das marinas terem o funcionamento totalmente regularizado, também terão a autorização para implementar outras atividades de apoio. Será possível construir um tanque de combustível para abastecimento das embarcações, uma oficina de reparo para barcos, um restaurante e até uma pousada. Uma das inovações previstas será a possibilidade de instalação de um estaleiro para barcos de recreação na região. Tudo isso com as devidas licenças aprovadas pelos órgãos competentes.

O diretor executivo da Sepud destaca que a ideia do projeto criado pela Prefeitura é garantir na lei, pelo menos, a possibilidade para que as pessoas possam empreender nessa área rural.

— Se a pessoa não tiver isso na lei, ele não pode nem começar a pensar. Tendo essa possibilidade, ele já pode começar a fazer os estudos de viabilidade econômica e técnica, além dos pedidos de autorização para poder empreender de fato.

O que não está planejado no projeto é a alteração no tamanho mínimo dos lotes, de 20 mil metros quadrados. Os proprietários continuarão com essa restrição e não poderão parcelar o solo com uma metragem inferior ao permitido.

Na proposta que será encaminhada à Câmara, a Prefeitura também fala em alteração no setor aeroviário. Segundo Paulino, seria possível a construção de um aeroporto de menor proporção que sirva de condomínio para pequenas aeronaves, por exemplo, e que possa ser associado ao público que gosta do setor náutico.

 JOINVILLE,SC,BRASIL,290-08-2018.Projeto de lei quer incentivar o setor náutico em Joinville.Foto na Marina das Garças.(Foto:Salmo Duarte/A Notícia)
Projeto permite ampliação das marinas já existentesFoto: Salmo Duarte / A Notícia

Lei é necessária, diz empresário do setor

O proprietário da marina mais antiga localizada na região do rio Cubatão, Tarso Luiz Swarowsky, é a favor do projeto lei da Prefeitura. Ele acredita que a regularização daquela área é uma necessidade para não se criar uma barreira e isolar uma área que já se transformou naturalmente em um pólo náutico.

— Pelo que estamos acompanhando, é um projeto que foi bem pensado e elaborado. Foi ponderado os prós e contras, pensando em todos os setores da cidade — opina.

Swarowsky acredita que é pouco provável que as atuais marinas sejam ampliadas na região porque não há muito o que mexer nas estruturas já consolidadas. Ele ressalta que o projeto de lei altera apenas o uso do solo e que a questão dos alvarás continuará precisando passar por aprovação dos órgãos competentes, como a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, além da Capitania dos Portos e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

— É uma tramitação bem rigorosa, não é qualquer um que vai conseguir fazer algum coisa ali. Tem restrições, tanto territoriais, quanto de meio ambiente.

Para ele, a região onde as marinas estão instaladas é uma área pequena, que atende à demanda da cidade sem agredir o meio ambiente. Segundo Tarso, os proprietários das marinas têm uma grande preocupação com a parte ambiental da região, até porque se houver poluição ou degradação o setor deixará de fazer sentido.

 

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