Despejo de lixo em local proibido é um dos crimes ambientais mais registrados em Joinville  - A Notícia

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Meio ambiente29/08/2018 | 08h53Atualizada em 29/08/2018 | 09h53

Despejo de lixo em local proibido é um dos crimes ambientais mais registrados em Joinville 

As penas podem variar desde o pagamento de multas até o cumprimento de penas no sistema prisional

Despejo de lixo em local proibido é um dos crimes ambientais mais registrados em Joinville  Salmo Duarte/A Notícia
Crime de poluição qualificada está entre os mais investigados pela Polícia Civil Foto: Salmo Duarte / A Notícia
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A 2ª Delegacia de Polícia é a unidade que, desde março deste ano, tem investigado de forma especializada os crimes ambientais ocorridos em Joinville. Em cinco meses, já são aproximadamente 50 inquéritos policiais instaurados. 

A unidade policial apura delitos envolvendo danos ao meio ambiente, dentre eles o de poluição qualificada. Este tipo de crime abrange o despejo de resíduos sólidos ou entulhos em locais não permitidos ou em Áreas de Proteção Permanente (APP), assim como a implantação de aterros clandestinos, podendo resultar em danos à saúde humana ou ambiental. 

Em maio deste ano, por exemplo, um homem foi preso despejando restos de madeira com pregos, vidros e pedaços de móveis em área proibida. O local fica perto dos trilhos de trem, no bairro João Costa, na zona Sul da cidade. Além disso, cinco caçambas de lixo que depositam em locais proibidos foram apreendidas pela Polícia Civil.

Construções irregulares em áreas de proteção

Outra situação apontada pelo delegado Larry Marcelo Rosa, responsável por essa investigação, são as construções irregulares em mangues ou fora do recuo permitido nas margens de rios. Nos casos dos manguezais, conforme Rosa, as áreas são aterradas irregularmente com entulhos de construção civil e demolições para depois receberem os imóveis de moradores que as ocupam ilegalmente. 

 JOINVILLE,SC,BRASIL,28-08-2018.Crime de descarte  irregular de resíduos sólidos e contrução irregula em área de preservação permanente.(Foto:Salmo Duarte/A Notícia)
Construções irregulares em área de proteção são investigadas na 2ª DP de JoinvilleFoto: Salmo Duarte / A Notícia

— Existem vários lugares em Joinville que foram aterrados ao longo dos anos. Esses já chegaram às áreas de mangues e rios e esse espaço, dificilmente, se recupera — aponta o delegado. 

Segundo ele, várias regiões do município enfrentam esta realidade há anos e grandes manguezais já deixaram de existir pela quantidade de entulho jogados nos locais. Com o avanço das construções e da comunidade que residem na região, as áreas de preservação estão ficando cada vez menores. O policial destaca que as construções irregulares estão nos bairros Ulysses Guimarães, Morro do Meio e Adhemar Garcia. 

Além disso, a unidade investiga casos de maus tratos animais.  Todas as apurações de crimes ambientais decorre como a de qualquer outro delito.  

As penas previstas na Lei de Crimes Ambientais costumam ser aplicadas de acordo com a gravidade da situação, podendo variar desde o pagamento de multas, restrição de alguns direitos dos responsáveis até o cumprimento de penas no sistema prisional. 

 JOINVILLE,SC,BRASIL,28-08-2018.Crime de descarte  irregular de resíduos sólidos e contrução irregula em área de preservação permanente.(Foto:Divulgação Policia Civil)
Crimes podem resultar em danos à saúde humana ou à espécies de plantas e animaisFoto: Imagens Policia Civil / A Notícia

O delegado lembra que durante as operações, a Polícia Civil conta com os apoios da Secretaria de Meio Ambiente (SAMA) do município e o Instituto Geral de Perícias (IGP).

 Joinville tem delegacia específica para investigar crimes ambientais  

Confira exemplos de crimes que constam na Lei de Crimes Ambientais: 

CONTRA A FAUNA: agressões cometidas contra animais da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, como por exemplo: matar, perseguir, caçar, pescar ou transportar os bichos; praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Também estão incluídas as agressões ao ambiente natural dos animais, como a modificação, danificação ou destruição de seu ninho, abrigo ou criadouro.
CONTRA A FLORA: Destruir ou danificar áreas de preservação permanente (APP) ou unidades de conservação. Também é considerado crime provocar incêndio em mata ou floresta ou soltar balões que possam provocar esses incidentes. Além disso, a extração, corte, aquisição, venda, exposição para fins comerciais de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal sem a autorização das autoridades competentes.
POLUIÇÃO E OUTROS: É considerado crime ambiental a poluição acima dos limites estabelecidos por lei, assim como a poluição que provoque ou possa provocar danos à saúde humana, a morte de animais e a destruição significativa da flora. Além disso, é crime a contaminação que torne locais impróprios para uso ou ocupação humana e da água quando se torna necessária a interrupção do abastecimento público. 

ONDE DENUNCIAR
- 2ª Delegacia de Polícia Civil de Joinville
Endereço: rua David dos Réis, S/N, bairro Fátima.

- Disque-denúncia da Polícia Civil: 181

- Por aplicativo de mensagem: (48) 98844-0011

 

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