Câmara aprova projeto que obriga comemoração de dia dos Pais e das Mães em escolas e CEIs de Joinville - A Notícia

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Educação09/08/2018 | 09h01Atualizada em 09/08/2018 | 09h22

Câmara aprova projeto que obriga comemoração de dia dos Pais e das Mães em escolas e CEIs de Joinville

Projeto gerou polêmica e precisará ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor

Câmara aprova projeto que obriga comemoração de dia dos Pais e das Mães em escolas e CEIs de Joinville Salmo Duarte/A Notícia
Foto: Salmo Duarte / A Notícia

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quarta-feira, por unanimidade, o projeto de lei que institui os dias dos Pais, no próximo domingo, e das Mães, em maio, no calendário oficial de Joinville. As escolas e os Centros de Educação Infantis (CEIs) municipais também ficam obrigados  a ter comemoração dessas datas . Cabe à Prefeitura organizar os eventos nas escolas, conforme o texto, que ainda precisa da sanção do prefeito para virar lei.

A proposta de Jaime Evaristo (PSC), votada em regime de prioridade, recebeu pareceres favoráveis durante a tarde de quarta-feira nas comissões de Educação e Cidadania e, na última segunda-feira, em Legislação.

A consultoria da Câmara de Vereadores, embora não tenha elaborado parecer sobre a proposta, sugeriu aos vereadores a rejeição do projeto pela interferência direta na organização administrativa do Poder Executivo, o que feriria o preceito constitucional de separação dos poderes.

Relator do texto na comissão de Legislação, Maurício Peixer (PR), no entanto, defendeu a proposta, por entender que em casos como esse, em que não há regras estabelecidas pelo Executivo, como um decreto, os vereadores devem tomar as medidas que julgarem necessárias.

— Nós, que somos representantes de parcela significativa da população, temos o direito de fazê-lo — disse.

Evaristo disse que foi procurado por pais que discordavam da substituição do Dia dos Mães, em maio, pelo Dia da Família, em CEIs do município. O vereador ressaltou, no entanto, que não é contra a última data, e até apresentou um projeto de lei chamado Dia da Família na Escola.

— Não somos contra mais comemorações, mas não podemos excluir essas duas comemorações, [dos dias dos] Pais e Mães, isso não aceitamos — afirmou.

Convidada a dar explicações, em junho, a secretária-executiva da Secretaria de Educação Sonia Fachini disse às comissões que as escolas e CEIs tinham autonomia para escolher as comemorações, e que não houve orientação para a troca do Dia das Mães pelo Dia da Família.

Audiência

No último dia 12, cerca de 150 pessoas participaram de audiência pública sobre a ideia. A maioria dos professores no plenário se posicionou contra. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) pediu a retirada da proposta por considerá-la um “ato de discriminação a outros tipos de família, como as formadas por avôs e avós ou por casais homoafetivos”.

Na mesma reunião, por outro lado, o representante da Frente em Defesa da Família Cristã, pastor Cléber Cabral Siedschlag, disse que os pais não foram consultados, e que há uma “agenda ideológica [de movimentos sociais] que manipulam” as decisões nas escolas. Ele não disse quais eram os movimentos. Um casal afirmou que a filha de 5 anos chorou ao contar que no CEI em que ela estuda não haveria comemoração do Dia das Mães.

 

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