Lei de Diretrizes Orçamentárias propõe orçamento de R$ 3 bilhões para Joinville em 2019 - A Notícia

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Política21/06/2018 | 19h00Atualizada em 21/06/2018 | 19h09

Lei de Diretrizes Orçamentárias propõe orçamento de R$ 3 bilhões para Joinville em 2019

Prefeitura apresentou proposta nesta quinta e comunidade pode opinar sobre recursos que serão disponibilizados para cada área

Lei de Diretrizes Orçamentárias propõe orçamento de R$ 3 bilhões para Joinville em 2019 Nilson Bastian/Divulgação
Audiência pública ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira Foto: Nilson Bastian / Divulgação
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Em audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 21 de junho, a Prefeitura de Joinville apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A audiência é a oportunidade aberta à comunidade para conhecer os programas e ações do governo em todas as áreas de sua atribuição. A apresentação foi realizada pela diretora executiva da Secretaria de Administração e Planejamento (SAP), Ana Paula Souza Bernardino de Oliveira, acompanhada por técnicos da Gerência de Orçamento. 

Pela Câmara, os trabalhos foi coordenado pelo vereador Fábio Dalonso, com a presença do vereador Ninfo König. A consulta pública continua aberta pela internet no site da Prefeitura até o dia 27 de junho. Lá está a proposta integral da LOA. As sugestões ou críticas serão avaliadas pelo Município e poderão ser incluídas quando do encaminhamento do projeto de lei ao Poder Legislativo. A Prefeitura tem até o dia 30 para protocolar o projeto na Câmara. 

A LDO está propondo para o próximo ano um orçamento de R$ 3,04 bilhões, que representa um crescimento de 6,66% com relação ao deste ano, que é de R$ 2,850 bilhões. Segundo a proposta da LDO, as áreas que serão contempladas com mais recursos são a Saúde (24,42%), Educação (21,93%) e Urbanismo (14,32%), que somam 60,67% do orçamento. 

Os investimentos em todas as funções e programas de governo, onde estão estabelecidas as diretrizes e metas orçamentárias, estão incluídos no atual Plano Plurianual (PPA), com vigência de 2018 a 2021. 

Depois de aprovados o PPA e a LDO resta a aprovação pela Câmara de Vereadores da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os aspectos operacionais das contas da Prefeitura.  O projeto da LOA de 2019 deve ser protocolado na Câmara de Vereadores pelo Executivo até o dia 30 de setembro.

Entenda:

A LDO é a lei que determina a forma como deverá ser elaborado o orçamento municipal para o ano seguinte. Ela é concebida pela Unidade de Orçamento da Secretaria de Administração e Planejamento. A proposta da LOA é feita a partir das indicações de gastos dos órgãos municipais, considerando também as prioridades apontadas por conselhos municipais. A audiência pública ocorre em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Federal 101/2001).

O principal pressuposto dessa lei, diz Ana Paula Souza Bernardino de Oliveira, é que haja equilíbrio entre receita e despesa, entre o que se ganha e o que se gasta, em miúdos. Porém, as leis orçamentárias não necessariamente representam aquilo que efetivamente vai ser arrecadado e gasto no ano seguinte. Trata-se de uma previsão. Além disso, também não se referem ao que há, efetivamente, em caixa, como diz a diretora-executiva da SAP: “é uma proposta orçamentária, que não significa (execução) financeira”.

 

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