Juiz quebra sigilo de processo contra PMs presos em Piçarras e Barra Velha - A Notícia

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Segurança17/05/2018 | 17h59Atualizada em 18/05/2018 | 12h24

Juiz quebra sigilo de processo contra PMs presos em Piçarras e Barra Velha

Segundo o magistrado, por tratar-se de crime contra a administração militar, os detalhes do caso são de interesse público

Juiz quebra sigilo de processo contra PMs presos em Piçarras e Barra Velha /

O processo dos três policiais militares que foram presos nesta terça-feira (15), suspeitos de envolvimento em crimes de furtos e roubos a bancos em Balneário Piçarras e Barra Velha, teve quebra de sigilo nesta quarta. Na decisão, o juiz responsável pelo caso, Marcelo Pons Meirelles, afirmou que "tratando-se de crime contra a administração militar, prevalecem o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos".

Com a quebra do sigilo, os detalhes do caso se tornaram públicos. A denúncia oferecida pelo Ministério Público aponta o envolvimento do terceiro sargento Márcio Luis Lopes nos crime de furto, artigo 240 do Código Penal Militar e de associação criminosa, no artigo 288 do Código Penal. O soldado Osvaldo Osório Hainisch foi denunciado pelos crimes de roubo qualificado, por revelar fato de que tem ciência em razão função e que deva permanecer em segredo (artigo 242 e 326 Código Penal Militar) e por associação criminosa (artigo 288 do Código penal).

Já o soldado André Luiz Mittelztatt aparece na denúncia pelos mesmos crimes de Hainisch e mais por corrupção ativa, previsto no artigo 308 do Código Penal Militar.

No documento, a prisão preventiva dos três policiais foi decretada na última segunda-feira (14). As provas do inquérito policial militar envolvem diversos relatórios técnicos operacionais, relatórios de informações do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), boletins de ocorrência, apreensões de celulares e depoimento de duas testemunhas.

As provas oferecidas no inquérito constatam a existência de uma associação criminosa entre Lopes, Hainisch e Mittelztatt e criminosos envolvidos em diversos roubos e furtos a estabelecimentos bancários e comerciais na região de Piçarras e Barra Velha. Em um dos casos, o assaltante que foi preso em flagrante durante o crime declarou que a ação só ocorreu porque os policiais foram coniventes com ação. Eles teriam realizado o monitoramento da ação da PM para que os criminosos obtivessem sucesso.

No processo, também há informações que o terceiro sargento estava em serviço em 18 das 21 ocorrências de furtos e roubos que ocorreram em Barra Velha. Em depoimento colhido em novembro do ano passado, a testemunha — que participava dos crimes — reconheceu os PMs. Ela relatou que cinco meses antes foi, junto a outro assaltante, ao encontro dos policiais, para entregar dinheiro referente a uma ação criminosa da qual os oficiais teriam apoiado.

Durante o depoimento, o informante também descreveu alguns detalhes sobre a participação dos policiais, acobertando os assaltos. Em um dos casos, um dos policiais estava de férias, mas teria apoiado a ação. Ele permaneceu na ponte entre Piçarras e Penha para, supostamente, alertar os criminosos, caso alguma viatura da polícia passasse pelo local. O caso ocorreu em novembro do ano passado durante uma tentativa de assalto a uma agência bancária na avenida  Nereu Ramos, no Centro. 

À época, policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) monitoravam uma quadrilha de assaltantes especializada em roubo a bancos. Quando os criminosos chegaram para assaltar a agência foram surpreendidos pela polícia. Houve troca de tiros e dois suspeitos morreram.

O documento ainda apontou que o suposto repasse de informações para criminosos em troca de valores indevidos foge do dever funcional dos policiais. Eles praticavam as condutas criminosas enquanto estavam de serviço, utilizando-se do sistema policial e obtendo informações privilegiadas. As práticas dessas ações descumprem o compromisso realizado por todo PM de: 

"Ao ingressar na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, prometo regular a minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço policial-militar, à manutenção  da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida", descreve o juiz no documento.

A advogada de defesa de Hainisch e Mittelztatt, Rafaelle Crecchi de Queiroz, informou que foi habilitada para o caso na noite desta quarta e ainda está analisando as informações do processo. Ela garantiu que não há materialidade suficiente nas provas apresentadas no inquérito policial. A advogada defende que as prisões foram "baseadas em delações premiadas feitas por criminosos", e que não há fotos ou vídeos que comprovem o envolvimento dos dois policiais.

— Nós vamos provar a inocência dos dois em cima de que não há materialidade nenhuma nessas provas — garante.

Já o advogado da Justiça Militar do Estado de Santa Catarina, Rodrigo Pimenta, que representa o terceiro sargento Lopes, afirmou que ao seu cliente foram imputados três crimes distintos dos demais acusados, mesmo ele estando no mesmo processo. Portanto, o advogado analisa os autos para solicitar a revogação da prisão preventiva do policial. Pimenta também informou que não há materialidade de provas contra o PM, já que, até o momento, não foram apresentadas fotos ou vídeos.

— A denúncia, neste momento, é normal que seja recebida porque ela vigora um princípio que é em favor da sociedade. Então, é apenas uma suposição de que ele tenha participado, mas, para efeito de comprovar uma responsabilidade penal dele, tem uma distância bem grande e nós entendemos que, no decorrer do processo, essas questões serão esclarecidas — explicou.

A PM se manifestou por meio de nota. O tenente-coronel João Batista Réus esclarece que os dois soldados e um sargento foram submetidos à investigação iniciada pela própria Polícia Militar, cujo Inquérito Policial Militar (IPM), concluiu pela existência de indícios de crimes;  que os autos, após submetidos a 5ª Vara (Justiça Militar Estadual), deram origem a prisão dos policiais militares; e que os mandados de prisão contaram com a participação de integrantes do GAECO. 

A nota também reafirma o compromisso da Polícia Militar com a sociedade catarinense, e que é a maior interessada na busca da verdade dos fatos. Dessa forma, segue prestando todo o apoio necessário ao Poder Judiciário no prosseguimento do processo penal.

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