Fundo da Infância e Adolescência de Joinville pode perder R$ 2,5 milhões  - A Notícia

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Sem edital18/05/2018 | 10h40Atualizada em 18/05/2018 | 13h43

Fundo da Infância e Adolescência de Joinville pode perder R$ 2,5 milhões 

Valor deveria ser destinado para políticas sociais do município 

Fundo da Infância e Adolescência de Joinville pode perder R$ 2,5 milhões  Maykon Lammerhirt/Agencia RBS
Foto: Maykon Lammerhirt / Agencia RBS

A prefeitura de Joinville ainda não tem uma previsão de quando será lançado o edital para liberar R$ 2,5 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para projetos na área de políticas sociais. Ele ainda está em fase de elaboração pelo município. O último edital foi feito há quatro anos, quando foram liberados R$ 722 mil.

Podem concorrer aos recursos entidades governamentais ou não-governamentais cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O fundo foi criado para captar recursos do Imposto de Renda, destinado por pessoas física e jurídicas, além de multas e outras fontes. O objetivo do projeto é atender políticas e projetos que visem a prevenção, promoção e defesa da criança e do adolescente.

O CMDCA publicou em fevereiro deste ano uma resolução definindo os valores a serem liberados e os eixos nos quais os projetos devem se encaixar. Segundo o presidente Deyvid Luz, o conselho já fez tudo o que estava ao seu alcance, e agora aguarda o retorno da prefeitura sobre o edital.

De outro lado, o vereador Odir Nunes (PSDB) fez uma denúncia ao Ministério Público sobre a demora do município em elaborar o edital. Foi instaurado um procedimento e expedidos ofícios para verificar se a denúncia procede. A resposta deve sair no prazo de um mês.

O presidente do conselho diz que a primeira resolução feita pelo grupo foi em 2016. Ela possibilitaria a elaboração do edital e a consequente liberação dos recursos. Como não houve o lançamento do edital na época, o CMDCA adaptou o documento e ajustou os valores para publicar uma nova resolução no ano passado.

– Como o edital ainda não tinha saído, nós sempre fomos atualizando com o objetivo de favorecer e facilitar o lançamento do edital - explica.

As explicações para a demora

Deyvid explica que a ausência de um edital nos últimos quatro anos foi em razão de alguns desencontros dos conselhos anteriores. De acordo com ele, essas gestões optaram em lançar editais com modelos como o de chancela – quando as entidades fazem projetos já casados com um doador para financiar, sem precisar do dinheiro do fundo. No entanto, não houve autorização da Prefeitura porque não existia uma lei que regulamentasse esse modelo.

Como não seria mais viável o edital de chancela porque foi lançado de forma autônoma e sem a anuência do gestor do fundo – o secretário de assistência social da Prefeitura –, Deyvid Luz conta que a sua administração optou em anular o edital:

– Já fazia mais de um ano que eles tinham feito o edital, aprovado e não tinha sido liberado o dinheiro justamente por esses empecilhos legais. Quando fizemos a análise, entendemos pela anulação e começarmos o processo do zero.

A reportagem questionou à prefeitura de Joinville se não havia lançado os editais anteriores propostos pelo conselho porque havia divergência quanto ao modelo. No entanto, o município optou em se manifestar por nota, onde apenas afirmou que o edital está em fase de elaboração e não tem prazo para ser lançado.

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