PM denunciado por matar outro policial em motel de Joinville será julgado na Justiça comum - A Notícia

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Segurança16/02/2018 | 12h17Atualizada em 16/02/2018 | 12h18

PM denunciado por matar outro policial em motel de Joinville será julgado na Justiça comum

Processo tramitava na Justiça Militar, homicídio ocorreu em maio do ano passado

PM denunciado por matar outro policial em motel de Joinville será julgado na Justiça comum Maykon Lammerhirt/Agencia RBS
Foto: Maykon Lammerhirt / Agencia RBS

O policial militar denunciado por matar outro PM em um motel em Joinville teve o pedido de defesa aceito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de Santa Catarina. O documento anula o processo na Justiça Militar e encaminha ao Tribunal do Júri da cidade, onde deverá ser iniciado um novo procedimento na vara criminal do Município.  

Como o crime envolveu policiais militares, a ação penal inicial foi ajuizada na 5ª Vara Criminal de Florianópolis (Auditoria Militar de Santa Catarina). Anderson Dieymes Davi foi denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado contra a vítima, Jefferson da Silva Marafian. Com a anulação do STJ, atos decisórios foram anulados, mas não a investigação. Uma nova denúncia deverá ser oferecida para o caso, que correrá no Juízo Criminal de Joinville.  

— Agora irá depender do Juízo e do Ministério Público se irão ratificar ou retificar a denúncia oferecida, mas a determinação do STJ é para anular o processo a partir deste documento – afirma Caio Fortes de Matheus, advogado de defesa do policial. 

Na decisão do STJ, expedida no dia 8 de fevereiro, o juiz relator do processo, ministro Ribeiro Dantas, esclarece que no entendimento do órgão “o cometimento de delito por agente militar contra vítima militar somente desafia a competência da Justiça Castrense nos casos em que houver vínculo direto com o desempenho da atividade militar".

O juiz ainda constatou no voto à decisão que os envolvidos no assassinado eram militares, mas no momento do crime estavam fora de situação de atividade, em local não sujeito a administração militar, “não se vislumbra a configuração de crime militar, mesmo que tenha sido utilizada a arma da corporação, de modo que resta afastada a competência da Justiça Especializada”, afirmou o magistrado.

Após a decisão do STJ, o processo será encaminhado à Justiça Militar de Florianópolis e posteriormente a comarca de Joinville, ainda não há prazo para o recebimento do processo.

Relembre o caso

O crime ocorreu na noite do dia 31 de maio em um motel, no distrito de Pirabeiraba, zona Norte de Joinville. O suspeito matou outro policial militar após encontrá-lo com a ex-companheira, que também é PM, dentro do estabelecimento. A polícia informou que os envolvidos trabalhavam no batalhão de Garuva e pertencem à 5ª Região da PM (Norte e Planalto Norte).

A vítima, Jefferson da Silva Marafian, foi morto com um tiro na cabeça. Como o crime envolveu somente policiais militares, a investigação e o inquérito foram executados pela PM. A Polícia Civil não teve envolvimento no caso.   

O denunciado chegou a ser preso preventivamente no 8° Batalhão de Polícia Militar desde o dia do crime, mas em julho foi liberado após a concessão de habeas corpus.

 

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