Justiça bloqueia contas de campanha que arrecadou dinheiro para bebê joinvilense - A Notícia

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Cidade16/01/2018 | 19h59Atualizada em 16/01/2018 | 20h49

Justiça bloqueia contas de campanha que arrecadou dinheiro para bebê joinvilense

Juiz responsável pela decisão afirma que nenhuma irregularidade foi encontrada, mas pais não cumpriram acordo sobre prestação de contas

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 A Justiça determinou, por precaução, o bloqueio de cerca de R$ 2,2 milhões de três contas ligadas a uma campanha realizada em Joinville em 2017, que arrecadou recursos em prol do tratamento de um bebê com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A decisão foi tomada pelo Juiz da 4ª Vara da Infância e da Juventude, Márcio Renê da Rocha, a partir de um requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) feito na última sexta-feira. A ordem foi cumprida na manhã desta terça-feira.

Até o momento, nenhuma irregularidade foi encontrada com relação à destinação dos recursos arrecadados pela campanha. Conforme o magistrado, a medida é uma cautela tomada diante de denúncias, que precisam ser apuradas, além do não cumprimento de um acordo  feito entre os pais da criança e o Poder Judiciário.

— Não é nenhuma penalidade ou condenação, é apenas uma precaução visando os interesses da criança e para garantir o tratamento efetivo dela. Não existe nada de forma comprovada com relação aos envolvidos. Foi um somatório (das informações recebidas pelo MPSC) e, porque eles, teoricamente, não cumpriram um acordo que foi feito em audiência — salienta.

O acordo ocorreu em 2 de outubro do ano passado, quando a família aceitou uma sugestão de transferir o valor arrecadado para uma conta judicial. Outro ponto previsto era a prestação de contas dos gastos mensais voltados ao tratamento do bebê, que deveria ocorrer até 31 de outubro. Até esta terça-feira, a Justiça informou que o acordo ainda não havia sido cumprido.

Além do bloqueio dos bens, o Ministério Público de SC requisitou abertura de inquérito na Polícia Civil para apurar indícios de apropriação indébita dos recursos. A promotora de justiça Aline Boschi Moreira, afirma que a promotoria irá aguardar a prestação de contas para analisar de que forma os recursos arrecadados na campanha foram utilizados. 

O juiz Márcio Renê da Rocha garante que, mesmo com o bloqueio, o repasse de qualquer valor necessário para os cuidados do menino continuam garantidos pela Justiça, mediante prestação de contas. A decisão é passível de recurso.

A advogada contratada pela família afirmou à reportagem que está tomando as medidas judiciais necessárias sobre o caso. Segundo ela, esta decisão [sobre o bloqueio das contas] ainda não consta nos autos do processo, que corre em segredo de justiça por envolver uma criança. Ela também informou que o inquérito é baseado em denúncias anônimas. 

A Notícia entrou em contato com o pai da criança na noite desta terça. Ele preferiu não dar entrevista e afirmou que conversaria com a reportagem na manhã desta quarta-feira. 

O nome da criança não foi divulgado, de acordo com as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente.  


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