Conselho das Entidades aguarda resposta da Prefeitura sobre pedido de mudanças no projeto de lei da Cosip  - A Notícia

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Consumo de energia26/10/2017 | 07h00Atualizada em 26/10/2017 | 07h00

Conselho das Entidades aguarda resposta da Prefeitura sobre pedido de mudanças no projeto de lei da Cosip 

Prazo limite para Executivo se posicionar termina no dia 31 deste mês. Se isso não ocorrer, qualquer proposta de alteração enviada à Câmara não terá validade para o ano que vem

Conselho das Entidades aguarda resposta da Prefeitura sobre pedido de mudanças no projeto de lei da Cosip  Maykon Lammerhirt/Agencia RBS
Formato de cobrança em Joinville vai mudar em janeiro Foto: Maykon Lammerhirt / Agencia RBS

O Conselho das Entidades, órgão formado por Ajorpeme, Acij, Acomac e CDL em Joinville, sugeriu mudanças na lei sancionada em janeiro pelo prefeito Udo Döhler que prevê uma nova tabela de cobrança para a contribuição de custeio da iluminação pública (Cosip) a partir de 2018. Para que eventuais mudanças sejam feitas, a Prefeitura precisa analisar o documento e enviá-lo à Câmara até o dia 31 de outubro. Após esse prazo, as leis ou projetos envolvendo a cobrança de impostos até podem ser revisados pelo Legislativo, mas não terão validade em 2018.

A proposta do Conselho das Entidades é criar uma nova escala, com mais faixas de consumo. A lei sancionada em janeiro prevê o cálculo do tributo a partir de janeiro de 2018, por meio do consumo de energia elétrica em cada casa e não mais pela metragem da parte frontal dos terrenos.

De acordo com Célio Valcanaia, presidente da Ajorpeme, o projeto foi apresentado para análise da Prefeitura há aproximadamente três meses. Elaborado com o apoio da Celesc, que realizou um estudo detalhado do perfil dos consumidores, a mudança sugerida mantém a arrecadação final do tributo prevista pela Prefeitura e oferece uma alternativa de cobrança mais equilibrada.

– Aquela tabela (sancionada em janeiro) onerava apenas as empresas pequenas, de até dez funcionários, basicamente. Elas é que teriam de pagar toda a conta – afirma Valcanaia.

A tabela proposta pelo Conselho das Entidades não foi divulgada. Conforme Valcanaia, o projeto para alteração do modelo de cobrança foi discutido com alguns setores do governo municipal, mas não houve reposta ou desfecho quanto à proposta. Somente após a análise do município, o projeto pode ser encaminhado para tramitação e aprovação na Câmara de Vereadores.

Prefeitura diz que não há mudanças previstas
O novo formato de cobrança, definido no projeto original, é dividido em três categorias: imóveis não edificados (terrenos sem construção), que continuam a ser cobrados pela metragem; usuário residencial e usuário não residencial, ambos separados em oito faixas de consumo, que começam de um a 30 quilowatts por mês e vão até mais de 1.500 quilowatts por mês. Cada uma das faixas corresponde a um valor de contribuição diferente.

De acordo com a Prefeitura, não há nada previsto sobre alteração da Lei da Cosip. A nova metodologia adotada para a cobrança do tributo deve aumentar a capacidade de investimento na rede elétrica e projeta uma arrecadação 20% maior. Em janeiro deste ano, quando a alteração no cálculo da Cosip foi aprovada, muitos joinvilenses criticaram a mudança alegando que o tributo ficaria mais caro para a maioria da população.

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As faixas de cobrança a partir de 2018
Quando se tratar de imóvel não edificado, com testada (frente do terreno) de:
De 1 a 30 metros — R$ 19,24 por mês
De 31 a 60 metros — R$ 38,48 por mês
De 61 a 100 metros — R$ 57,73 por mês
De 101 a 200 metros — R$ 76,95 por mês
Mais de 200 metros — R$ 96,20 por mês

Quando se tratar e usuário residencial, com consumo de:
De 1 a 30 kWh/mês — R$ 1 por mês
De 31 a 50 kWh/mês — R$ 2 por mês
De 51 a 100 kWh/mês — R$ 4 por mês
De 101 a 200 kWh/mês — R$ 9 por mês
De 201 a 500 kWh/mês — R$ 21,50 por mês
De 501 a 1.000 kWh/mês — R$ 46 por mês
De 1.001 a 1.500 kWh/mês — R$ 76,50 por mês
Mais de 1.500 kWh/mês — R$ 92 por mês

Quando se tratar de usuário não residencial, com consumo de:
De 1 a 30 kWh/mês — R$ 1 por mês
De 31 a 50 kWh/mês — R$ 3,50 por mês
De 51 a 100 kWh/mês — R$ 5,50 por mês
De 101 a 200 kWh/mês — R$ 11 por mês
De 201 a 500 kWh/mês — R$ 26 por mês
De 501 a 1.000 kWh/mês — R$ 55 por mês
De 1.001 a 1.500 kWh/mês — R$ 92 por mês
Mais de 1.500 kWh/mês — R$ 110 por mês

Confira como é feita a cobrança atualmente*
Quando se tratar de imóvel não edificado, com testada de:

1 a 30 metros — 7,20% UPM por mês (R$ 19,73)
31 a 60 metros — 14,40% UPM por mês (R$ 39,45)
61 a 100 metros — 21,60% UPM por mês (R$ 59,18)
101 a 200 metros — 28,80% UPM por mês (R$ 78,91)
mais de 200 metros — 36% UPM por mês (R$ 98,64)

Quando se tratar de imóvel edificado com testada de:
1 a 15 metros — 4% UPM por mês (R$ 10,96)
16 a 30 metros — 8% UPM por mês (R$ 21,92)
31 a 50 metros — 12% UPM por mês (R$ 32,88)
51 a 100 metros — 16% UPM por mês (R$ 43,84)
101 a 200 metros — 20% UPM por mês (R$ 54,79)
Mais de 200 metros — 24% UPM por mês (R$ 65,76)

* Valor da UPM referente ao mês de novembro: R$ 273,99

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