Saavedra: TCE decide dia 3 se receitas do terminal de São Francisco podem ir para o Estado - A Notícia

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Portal19/06/2017 | 08h30Atualizada em 19/06/2017 | 08h30

Saavedra: TCE decide dia 3 se receitas do terminal de São Francisco podem ir para o Estado

O relator da matéria, Darci de Matos (PSD), ainda não se decidiu sobre o andamento do proposta

Saavedra: TCE decide dia 3 se receitas do terminal de São Francisco podem ir para o Estado Rodrigo philipps/Agencia RBS
Projeto para mudar o modelo de gestão do terminal foi apresentado em abril Foto: Rodrigo philipps / Agencia RBS

Em duas semanas, o Tribunal de Contas do Estado vai se manifestar sobre a possibilidade de a receita do porto de São Francisco do Sul ser transferida para a conta única do governo do Estado

A consulta foi feita no mês passado, após apresentação do projeto do governo do Estado para mudar o modelo de gestão do terminal. Pelo apurado pela Assembleia Legislativa, onde está sendo analisada a proposta, há R$ 103 milhões em caixa. 

Há até planos de usar o recurso em alargamento de trecho de 11 quilômetros da BR-280, em Araquari, mas o montante já estaria comprometido em investimentos do próprio terminal (sistema de iluminação, novo portão de acesso etc.). E tentativas anteriores do Estado de usar os recursos do porto não teriam ido adiante. 

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Dentro do governo, há um certo incômodo em o Estado ter que fazer determinados pagamentos no porto enquanto a autarquia tem recursos em caixa. Depois da análise do TCE sobre o uso dos recursos, o projeto sobre a gestão deverá andar na Assembleia

O relator da matéria, Darci de Matos (PSD), pressionado por defensores e adversários da proposta, ainda não se decidiu sobre o andamento do proposta. O projeto foi apresentado em regime de urgência e a alteração seria exigência do governo federal.

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