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Segurança 08/11/2016 | 10h36Atualizada em 08/11/2016 | 20h51

Vereador e fiscal são presos durante operação do Gaeco em Joinville

Foram cumpridos sete mandados de prisão por crime contra administração pública.

Vereador e fiscal são presos durante operação do Gaeco em Joinville  Alex Sander Magdyel/Agencia RBS
João Carlos Gonçalves foi levado ao IGP nesta terça-feira Foto: Alex Sander Magdyel / Agencia RBS
Leandro S. Junges e Hassan Farias

leandro.junges@an.com.br | hassan.souza@an.com.br

Com nome de Operação Blackmail — que remete à expressão chantagem por dinheiro, em inglês — o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Santa Catarina, liderado pelo promotor Assis Marciel Kretzer, prendeu preventivamente sete pessoas na manhã desta terça-feira.

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Foram detidas seis em Joinville e uma em São Paulo, todas suspeitas de participar de um esquema que praticava crimes contra a administração pública. Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão — três em São Paulo e 11 em Joinville.

A operação teve dois objetivos: desmantelar a organização criminosa que cobrava vantagem indevida de comerciantes da cidade e prender agente público que cometia crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

A reportagem de AN apurou que um fiscal da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o vereador João Carlos Gonçalves (PMDB) e o ex-vereador Juarez Pereira (Solidariedade) estão entre os detidos, além de outros dois homens e duas mulheres. O Gaeco ainda não liberou o nome de todos os envolvidos.

O fiscal foi detido por volta das 6 horas, em casa, e levado para o setor de fiscalização onde prestou informações. O vereador do PMDB também foi detido em casa, levado para seu gabinete na Câmara e para a sede do Gaeco. As equipes do grupo também apreenderam documentos que podem servir de provas.

Nenhum dos suspeitos ainda foi ouvido pelo Ministério Público. Cinco deles estão presos preventivamente no Presídio Regional de Joinville e o preso em São Paulo também será encaminhado para a unidade. O vereador João Carlos Gonçalves ficará em cela especial na Penitenciária Industrial por ter foro privilegiado, já que seu mandato como vereador vai até 31 de dezembro.

Como agia

A investigação começou em junho e comprovou, inclusive por meio de escutas telefônicas, a existência de uma organização criminosa que cobrava vantagem indevida de empresários que precisavam de atividades do setor de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

O fiscal preso era da área de posturas, cujas responsabilidades eram os atos de ofício que a administração pública tem para verificar se as normas municipais estão sendo cumpridas. Ele é um servidor de carreira com mais de dez anos de trabalho na Prefeitura.

Também há provas de que o grupo coagia e obrigava os comerciantes a fazer a contratação de pretensos serviços administrativos prestados por integrantes do grupo criminoso. Ameaçados, os comerciantes eram obrigados a procurar tal serviço sob pena de responderem penalidades administrativas.

— O fiscal se dirigia ao estabelecimento, ameaçava de realizar tudo aquilo que lhe competia e "vendia" um serviço à pessoas que ele direcionava, ou seja, do próprio círculo dele. Se formou uma indústria de propina em torno disso — explica o promotor Assis Marciel Kretzer.

Os promotores não quiseram revelar qual o papel de cada um dos supostos integrantes da organização criminosa dentro do esquema. No entanto, afirmaram que a pessoa presa em São Paulo emprestava o nome para receber a vantagem para quem efetivamente a recebia não aparecesse.

Próximos passos

O promotor Marcelo Mengarda, que preside o procedimento investigativo criminal do MP, afirma que a investigação continua caminhando e ainda há provas e fatos a serem coletados. Segundo ele, as prisões preventivas foram realizadas com base em elementos de provas já existentes, mas ainda existem fatos que precisam ser concluídos. Eventualmente, novos suspeitos podem ser investigados.

A partir de agora, os presos ficam à disposição da Justiça. Com base no resultado da operação, a Justiça deve encaminhar para a perícia todos os equipamentos eletrônicos apreendidos, como celulares e computadores. Nos próximos dias serão notificados comerciantes que em tese foram alvos da organização criminosa, a fim de serem ouvidos pelo Ministério Público de Santa Catarina.

— A gente vai ter que tratar caso a caso a condição dos fiscalizados para ver até que ponto eles são vítimas e até que ponto eles incorreram em corrupção ativa — explica o promotor Kretzer.

Prefeitura

O prefeito Udo Döhler contou que a Prefeitura recebeu denúncias de que havia procedimentos irregulares sendo realizados pelo servidor e, por conta da densidade das informações, decidiu encaminhar o caso para o Ministério Público. Após as prisões desta terça-feira, ele se diz satisfeito com os desdobramentos do trabalho realizado pelo MP.

— O Gaeco levantou todas as informações necessárias, agora o Ministério Público vai aprofundar essa investigação e vai contar com toda a colaboração do município para que a gente possa fazer com que se fique cada vez mais distante do desvio de conduta — afirmou.

A administração municipal agora acompanha os desdobramentos e também vai abrir um processo administrativo contra o fiscal da Secretaria do Meio Ambiente. O caso será encaminhado para a Secretaria de Gestão de Pessoas para a instauração do processo interno, no âmbito da Prefeitura, e que não terá relação com o processo criminal conduzido pelo Ministério Público. A investigação dentro do órgão municipal será para apurar a conduta disciplinar do servidor.

— Esse processo pode ser utilizar das provas já carreadas e existentes dessa investigação criminal que está em curso — afirma o procurador-geral do município Eduardo Buzzi.

Quem atuou

Participaram da operação integrantes dos grupos regionais do GAECO de Joinville, Criciúma, Itajaí, Blumenau, Lajes, Chapecó e Capital, além de outros policiais de Joinville.O Gaeco é uma força-tarefa composta por Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Fazenda Estadual e Polícia Rodoviária Federal.

O nome

O nome da operação: — blackmail — é uma expressão inglesa que significa chantagem por dinheiro, procedimento comum aos principais investigados. Segundo o MP, os acusados ameaçavam ou coagiam as pessoas a contratar serviços ilícitos que tinham a ver com a função pública que exercem.

Outro lado

A reportagem de "A Notícia" não teve acesso aos detidos. Por telefone, a assessoria jurídica do vereador João Carlos Gonçalves informou que vai se manifestar somente quando tiver mais informações sobre a investigação. A Câmara de Vereadores ainda vai decidir como se manifestar, já que não há uma investigação contra o Poder Legislativo, mas contra um de seus integrantes.

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