Um ano após denúncia de fraude em pensão de morto, polícia aguarda manifestação do Ministério Público - A Notícia

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Iprev02/12/2014 | 06h05

Um ano após denúncia de fraude em pensão de morto, polícia aguarda manifestação do Ministério Público

Responsáveis por fraude em pensão do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina ainda não foram indiciados. Iprev aguarda conclusão do inquérito para entrar com ação civil e solicitar o ressarcimento da dívida, que em valores atualizados pode chegar a R$ 1 milhão

Um ano após denúncia de fraude em pensão de morto, polícia aguarda manifestação do Ministério Público 1/Agencia RBS
Na foto a sepultura de João José Perini, pensionista do Iprev que teve benefício recebido indevidamente por 10 anos após sua morte Foto: 1 / Agencia RBS

Um ano depois de vir à tona a denúncia de fraude em pensão do Instituto de Previdência do Estado de SC (Iprev), que custou aos cofres públicos um rombo de cerca de R$ 441 mil e foi divulgada com exclusividade pelo "A Notícia" em novembro de 2013, ninguém foi responsabilizado pelo crime. A pensão do joinvilense João José Perini, que morreu em 2002, continuou sendo recebida indevidamente por dez anos. 

O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público em julho deste ano pelo delegado Leonardo Marcondes, da 3a Delegacia de Polícia Civil. Desde então, a polícia aguarda manifestação do MP.

No inquérito, que foi instaurado em dezembro do ano passado e tem mais de 600 páginas, consta o resultado da sindicância realizada pelo Iprev, de perícias e depoimentos de investigados e testemunhas. Como o prazo legal de investigação venceu, Marcondes precisou remeter o inquérito ao Fórum sem o relatório final.

Para o delegado, ficaram faltando algumas diligências que envolvem perícias. Uma delas está relacionada à identificação por impressão digital. Mas se o Ministério Público entender que já existem elementos suficientes, pode oferecer denúncia ou solicitar novas diligências à polícia. Caso entenda que não houve crime, o MP também pode pedir o arquivamento do processo, o que é pouco provável.

Segundo a assessoria jurídica da 2a Promotoria de Justiça, o caso demorou para ser avaliado porque foi dada  prioridade aos processos com réus presos. O caso já foi analisado, mas o MP só deve se manifestar em janeiro.

O inquérito instaurado em dezembro de 2013 investiga as filhas do pensionista João José Perini - Rita de Cássia Perini e Liliane Perini Born. A sindicância do Iprev concluiu que as filhas e uma terceira pessoa que teria ocupado o lugar de João José após a morte dele, como impostor, seriam os responsáveis pela fraude.

Já para a polícia, há indícios em relação a apenas um dos envolvidos, porém não há indiciamento formal. O inquérito investiga os crimes de estelionato (um a cinco anos de prisão) e falsificação de documentos (dois a seis anos).

— Não há duvidas de que o beneficiado (João) faleceu em 2002 e, que, até 2012, esses valores foram recebidos indevidamente — disse Marcondes.

 


Dívida pode chegar a R$ 1 milhão


Em 29 de outubro do ano passado, o Iprev tomou conhecimento que a pensão de João José Perini estava sendo paga a alguém dez anos após a sua morte. No início, o valor da pensão era de R$ 3 mil, mas com os reajustes, chegou a R$ 7 mil nos últimos anos. João José herdou a pensão da sua esposa, Ruth Irene Schmidt Perini, que faleceu em 1996. Ela era funcionária da Secretaria de Estado da Fazenda e se aposentou por invalidez. Conforme o Iprev, apenas o cônjuge tem direito ao benefício.

O problema ocorreu porque o óbito do pensionista João José perini não foi registrado no ano em que ele morreu. Uma das filhas só providenciou o registro em 2012, mesmo ano em que o cadastro da pensão não foi mais renovado.

Como o recadastramento da pensão é feito apenas uma vez ao ano, os servidores não teriam notado a diferença entre o verdadeiro pensionista e o impostor.

O Iprev espera agora pela devolução do dinheiro ao Estado. Em valores atualizados, a dívida pode chegar a R$ 1 milhão. Para entrar com uma ação civil solicitando ressarcimento, o Iprev depende da responsabilização criminal. 

— Nós, como instituto, não podemos imputar a prática de um crime. O órgão responsável para isso é a polícia. Quando for apurada a autoria, tomaremos as providências necessárias — diz o presidente do Iprev, Adriano Zanotto.

Após receber a denúncia, o Iprev encaminhou um ofício aos cartórios do Estado reforçando a obrigação das repartições em comunicar a morte de pensionistas. O mesmo já ocorre através do Sistema Informatizado de Controle de Óbito (Sisobi), que é administrado pelo Ministério da Previdência Social. O Iprev também pretende providenciar um sistema informatizado de cadastramento por meio de biometria. O sistema está em fase de elaboração de edital.


Filhas fizeram solicitação judicial para comunicar morte 

As filhas de João José Perini fizeram uma solicitação judicial para comunicar a morte do pai porque o óbito só pode ser registrado em cartório até três meses após a morte. Do contrário, apenas uma ação judicial permite o registro. O pedido foi aceito sob a justificativa de que Walter Born - então marido de Liliane  - teria se responsabilizado pela documentação no dia da morte de João José Perini. Porém, o familiar teria esquecido de fazer o registro e a falha só teria sido descoberta quando Walter morreu, em 2011, e precisou ser enterrado no jazigo da família.

Na ocasião, o Cemitério Municipal solicitou a documentação de João José para providenciar o enterro de Walter. Em depoimento à polícia, Liliane disse ainda que Walter se comprometeu a resolver a situação junto ao Iprev. O marido entregou o cartão do benefício do sogro a Liliane e informou que ela teria direito a receber a pensão como filha mais velha.

O valor recebido com a pensão servia para custear as despesas da casa. Ela afirmou não ter ciência de qualquer recadastramento da pensão do pai. Liliane explicou que o genro sabia sobre a pensão que recebia e que certa vez ameaçou denunciar o caso. Mas ela só tomou conhecimento da denúncia por meio da imprensa. Também foi desta forma que descobriu que o genro havia registrado uma conversa com ela sobre a pensão. Na conversa, gravada pelo celular, ela teria mencionado o nome de Milton (que seria o suposto impostor), mas que não o conhece e sabe apenas que ele era amigo de Walter.

Rita de Cássia Perini declarou em depoimento que nunca soube de alguém recebendo o benefício previdenciário do pai e que não tem conhecimento se o óbito dele foi comunicado ao Iprev. Ela disse também que tomou conhecimento do recebimento indevido da pensão por meio da imprensa e que não conhece o homem citado na gravação.

Mulher fala em "pai entre aspas" em gravação

Um vídeo ao qual "A Notícia" teve acesso e também foi entregue à polícia mostra uma mulher dando detalhes sobre a fraude que envolve a pensão de João José Perini. O vídeo foi gravado por um celular. Na conversa, a mulher que aparece na imagem diz que um"pai entre aspas" chamado Milton era levado para fazer a assinatura na agência do Iprev.

Confira o vídeo:

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