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Educação07/07/2017 | 08h01Atualizada em 07/07/2017 | 09h11

MP analisa mudanças no sistema de avaliação da educação em SC

Órgão avalia legalidade da medida adotada pelo Estado e quais providências deverão ser tomadas

MP analisa mudanças no sistema de avaliação da educação em SC Tadeu Vilani/Agencia RBS
Para promotor, mudanças podem configurar ofensa ao direito à educação dos alunos Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS

Um inquérito civil foi aberto no fim de junho em Joinville para apurar uma denúncia sobre mudanças no sistema de avaliação implantado nas escolas estaduais após a resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE), que entrou em vigor em 9 de fevereiro deste ano. Segundo o promotor André Braga de Araújo, da 4ª Promotoria de Justiça de Joinville, responsável pela infância e juventude, em tese, elas podem configurar ofensa ao direito à educação dos alunos. O caso está sob análise para verificar a legalidade da medida e as providências legais que serão tomadas pelo Ministério Público, se considerar necessário.

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Com o fim do primeiro semestre de 2017, os alunos da rede estadual de educação de SC têm um desafio importante: pela primeira vez, não haverá chance de recuperação com prova final no encerramento do ano letivo. Esta é uma das novidades. Além dela, as modificações também incluem a diminuição da média para aprovação de 7 para 6 e a oferta de recuperação paralela durante o ano. Proposta pelo CEE, a possibilidade de fazer aprovação progressiva, em que o estudante passava para a série seguinte mesmo sem obter média para aprovação em algumas matérias, não foi regulamentada.

O coordenador de grupo de currículo, avaliação e formação da Gerência da Rede Estadual, Adecir Pozzer, explica que as mudanças foram baseadas em normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, de 1996. Ele afirma que os exames finais como forma de recuperação de média, quando era repassado e testado o conhecimento do aluno sobre o conteúdo oferecido durante o ano inteiro, não garantia a recuperação da compreensão do assunto ensinado, que é o objetivo final da escola.

— Há uma concepção de que a avaliação não pode ocorrer apenas no fim do período letivo, como um momento isolado. Trata-se de uma mudança de cultura que entende a educação de forma contínua — afirma Adecir.

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Para ele, a média ter caído para 6 não facilita a aprovação, já que, sem as provas de recuperação no fim do ano, os alunos precisam provar conhecimento desde o início do período letivo. Além disso, os professores deverão planejar o resgate de conceitos após a conclusão de cada conteúdo sempre que verificarem que não houve compreensão da classe, mesmo que de apenas alguns integrantes dela.

— Os professores precisam diagnosticar quem não se apropriou daqueles conceitos, quais foram as dificuldades e, então, retomar o conteúdo e aplicar nova avaliação. Ela pode ser feita a partir de outros instrumentos que garantam que o estudante consiga expressar o que aprendeu — afirma Adecir.

 
 
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