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Legislativo14/03/2017 | 18h01Atualizada em 14/03/2017 | 18h17

Câmara de Jaraguá de Sul aprova retirada do FGTS para professores ACTs

O projeto que pedia a retirada de gratificação dos médicos do ESF recebeu pedido de vista

Câmara de Jaraguá de Sul aprova retirada do FGTS para professores ACTs Hassan Farias/Agencia RBS
Servidores começaram a greve na última segunda-feira, com um protesto em frente à Prefeitura Foto: Hassan Farias / Agencia RBS

Em sessão nesta terça-feira na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, dois dos dez projetos encaminhados pelo prefeito Antídio Lunelli, do pacote de ações para contenção de custos, foram aprovados. Um terceiro projeto teve pedido de vista.
Com um placar de 9 a 1, o projeto de lei complementar nº 3/2017 foi o primeiro a ser aprovado. Ele trata das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e funcional do município.

O projeto de lei complementar nº 5/2017, que declara a extinção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para os professores  ACTs, foi aprovado com o placar apertado de 6 a 4. Ao entrar em discussão, o projeto de lei complementar nº 6, que dispõe sobre a gratificação dos profissionais do Programa Estratégia Saúde da Família, recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos.

Os servidores públicos de Jaraguá do Sul completaram uma semana de greve, decisão tomada em protesto ao pacote de projetos encaminhado pelo Executivo ao Legislativo que prevê a redução de benefícios dos funcionários para gerar economia ao município. O conjunto de ações está sendo chamado pelos servidores de "pacotão da maldade". A Prefeitura defende que as medidas economizariam entre R$ 17 milhões e 20 milhões.

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