Cinthia Raasch: Parecer sobre cassação de Zé da Farmácia, de Jaraguá, sai hoje - AN Jaraguá - Geral - A Notícia

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Portal Jaraguá 14/10/2016 | 06h31

Cinthia Raasch: Parecer sobre cassação de Zé da Farmácia, de Jaraguá, sai hoje

Após esta etapa, comissão de três vereadores avalia o posicionamento e divulga decisão

O parecer do vereador Arlindo Rincos (PSD), relator da comissão processante da Câmara de Jaraguá que avalia a cassação do mandato de José Ozório de Ávila (PSC), o Zé da Farmácia, deve ser emitido hoje. Havia uma expectativa para divulgação nesta quinta, mas como Rincos recebeu o documento da defesa apenas nesta semana, há mais um dia de prazo. Depois do parecer do relator, a comissão de três vereadores avalia o posicionamento e decide por arquivar ou levar o processo a votação.

Presidente dividido
O presidente da comissão, Jeferson de Oliveira (PSD), ainda não teve acesso ao parecer do colega relator, mas, ao suscitar argumentos pró e contra a cassação, demonstra que sua posição não está tomada. A favor da perda de mandato pesa a Lei Orgânica de Jaraguá, que determina que um vereador seja cassado se perder os direitos políticos ou for condenado criminalmente em caso sem mais possibilidade de recurso – os dois critérios são preenchidos por Zé da Farmácia. Do lado a favor do vereador está o artigo do Código Penal que prevê perda de mandato apenas quando a pena for superior a quatro anos – para condenações que não sejam na esfera da administração pública. A pena do vereador e presidente da Câmara foi de três anos e dez meses.

Defesa se posiciona

O advogado de Zé da Farmácia, Marcos Probst, argumenta que a Lei Orgânica não especifica os crimes que levariam à perda de mandato. Com isso, qualquer condenação por crime de menor potencial ofensivo que tivesse levado à pena de alguns dias poderia ser o suficiente para a cassação. Além disso, alega que a condenação do vereador foi por fatos alheios à função de vereador. Zé foi enquadrado por tráfico de drogas por venda ilegal de medicamentos, situação que ele afirma ter cometido por erro da contabilidade da farmácia que possuía e por remédios de uso de sua mãe proibidos no Brasil terem sido deixados no estabelecimento.

Processo de Tassi está no TSE

O processo da candidatura de Armindo Sesar Tassi (PMDB) chegou à última instância para recurso, no TSE. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi pela manutenção da decisão contrária ao registro. Sesar recebeu mais votos que Dávio Leu (PSD) nas eleições, mas a condenação por distribuição de macadame em 2012 (ano eleitoral) pesa contra. Segundo a assessoria do TSE, em Brasília, não há data para julgamento do recurso. Há sessões extras do tribunal, mas o prazo para analisar todos os casos do País vai até 19 de dezembro.

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Jaraguá deve passar a circunscrição

Um projeto de lei complementar que tramita na Assembleia Legislativa pretende aumentar os cargos do Ministério Público de Santa Catarina, com mais vagas de promotores, procuradores, comissionados e efetivos. A proposta prevê que Jaraguá deixe de ser subcircunscrição para se tornar circunscrição. Isso é importante para que a região deixe de depender de Joinville para ter promotores substitutos. Com a aprovação, Guaramirim continuará atrelada a Jaraguá.

Menos lixo, pouca reciclagem

A quantidade de lixo recolhida em Jaraguá nos nove primeiros meses deste ano (23 mil toneladas) equivale ao coletado no mesmo período de 2010. Como de lá para cá a população aumentou, isso quer dizer que os moradores estão produzindo menos lixo.

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