Secretaria da Fazenda vistoria postos de combustíveis de Joinville e região - Economia - A Notícia

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Economia28/02/2018 | 14h50Atualizada em 28/02/2018 | 14h52

Secretaria da Fazenda vistoria postos de combustíveis de Joinville e região

Objetivo é verificar se estabelecimentos estão cumprindo requisitos de controle fiscal

Secretaria da Fazenda vistoria postos de combustíveis de Joinville e região Salmo Duarte/A Notícia
Fiscais analisaram equipamentos como o medidor volumétrico de combustíveis Foto: Salmo Duarte / A Notícia
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Nesta quarta e quinta-feira, agentes da Secretaria do Estado da Fazenda estão vistoriando postos de combustíveis de Joinville e de outras 37 cidades catarinenses para garantir que não há irregularidades que podem levar à sonegação de impostos e a prejuízos ambientais. O objetivo é verificar a situação de 90 postos em Santa Catarina. Destes, dez estão na região de Joinville: oito no município, um em Araquari e um em Garuva. Na visita, eles examinam a instalação e a regularidade no uso de equipamentos de controle fiscal, como o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o Programa de Aplicação Fiscal (PAF-ECF) e o Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC). 

Até o meio-dia, dos quatro postos já verificados, um deles apresentava irregularidades no medidor volumétrico de combustíveis. O equipamento não estava cumprindo uma das determinações da Lei 14.954/09, que era de transmitir as informações sobre a movimentação física de combustíveis nos tanques de armazenamento do posto em tempo real para a Secretaria da Fazenda. 

— O medidor é obrigatório para postos dependendo da quantidade de combustível comercializada. Se entra combustível (no armazenamento do posto), precisa haver documento fiscal e, quando sai, também deve haver emissão do cupom — explica o auditor Thiago Chaves. 

Segundo ele, o equipamento atende a três interesses: o do proprietário, que consegue acompanhar o carregamento sem precisar abrir o local de armazenamento constantemente para verificar se é necessário adquirir mais combustível; o fisco, que monitora em tempo real se os estabelecimentos estão operando com documento fiscal; e o meio ambiente, já que é possível saber se há vazamento nos tanques de armazenamento. 

Se os dados mostram dados negativos sem que tenha havido um abastecimento, comprovado pelo documento fiscal, é grande a possibilidade de haver um problema como o vazamento. Desde 31 de dezembro de 2017, a instalação do Medidor de Combustível é obrigatória para os postos com faturamento acima de R$ 15 milhões por ano. 

A fiscalização também está verificando se os postos utilizam o Emissor de Cupom Fiscal, um equipamento de automação comercial utilizado para emitir os documentos fiscais de venda no varejo e a versão atualizada do Programa Aplicativo Fiscal, software utilizado para automatizar o registro das vendas e comandar a impressão de documentos fiscais por meio do ECF. A emissão de documento fiscal é obrigatória para todos os estabelecimentos comerciais. 

 

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