Loetz: Governo do Estado quer destruir o futuro de São Francisco, diz empresário - Economia - A Notícia

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Livre Mercado08/12/2017 | 06h00Atualizada em 08/12/2017 | 06h00

Loetz: Governo do Estado quer destruir o futuro de São Francisco, diz empresário

Alberto Raposo Oliveira não concorda com mudança na gestão do porto pretendida pelo Estado

Loetz: Governo do Estado quer destruir o futuro de São Francisco, diz empresário Rodrigo Philipps/A Notícia
Foto: Rodrigo Philipps / A Notícia

O empresário Alberto Raposo Oliveira (Beto Caroço), um dos mais influentes e poderosos nomes de São Francisco do Sul, emitiu nota pública contra a aprovação do projeto de lei complementar 13/2017, que muda a gestão do Porto de São Francisco do Sul. Em razão da importância da manifestação, a coluna publica os principais trechos do documento.

"O dia 5 de dezembro de 2017 ficará marcado como um dia de luta na história de São Francisco do Sul, pois neste dia o povo francisquense inicia sua resistência a um governo que pretende destruir seu futuro, acabar com os seus sonhos e matar a sua esperança de dias melhores Nesta data, o governo do Estado de Santa Catarina, através do projeto de lei complementar número 13/2017, praticou uma agressão nunca antes vista ao projeto de desenvolvimento de um município catarinense, ao pretender apropriar-se das reservas financeiras do Porto de São Francisco do Sul — reservas estas necessárias para fazer frente aos investimentos na modernização de infraestrutura portuária."

Raposo continua nas suas críticas:

"Esta iniciativa do governo do Estado é moralmente condenável por retardar o desenvolvimento do porto; economicamente desastrosa por acarretar a rescisão do contrato de delegação do porto celebrado com a União e, sobretudo, absolutamente ilegal por contrariar os compromissos assumidos pelo Estado de Santa Catarina com a União Federal".

Noutro trecho, o empresário afirma:

"O Estado não pode apropriar-se das reservas financeiras do porto, porquanto tais ativos não lhe pertencem. A penalidade prevista no convênio de delegação para o desvio de aplicação dos recursos do porto é a extinção da delegação do Estado, com efeitos negativos para a competitividade”.

O texto finaliza com uma chamada geral: "Cabe a todos nós, empresários, usuários do porto, sindicatos e trabalhadores e cidadãos, erguermos nossa voz e lutarmos contra esse projeto de lei aprovado na sessão do Legislativo catarinense em 5 de dezembro de 2017".

Reação

O órgão especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional o dispositivo da lei estadual do ICMS, que permite a homologação tácita tratando de favor fiscal a empresas, pela Assembleia Legislativa. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina. Isso explica o rápido movimento da Fiesc, ao se reunir com Colombo nesta quinta-feira.

Em audiência com o governador Raimundo Colombo e com o secretário da Fazenda, Renato Lacerda, o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, e representantes de sindicatos de indústrias defenderam a manutenção dos incentivos fiscais de ICMS para manter a competitividade do setor no Estado, que emprega 734 mil trabalhadores e é composto por 50,8 mil indústrias. Côrte entregou um documento ao governador em que destaca os efeitos positivos das políticas fiscais no setor produtivo. A pressão da indústria é preventiva frente a uma possível mudança na política fiscal.

Seiscentos mil

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite parcelamento de dívidas (Refis) das micro e pequenas empresas do Simples Nacional. As empresas poderão parcelar as dívidas em até 180 meses, com 90% de desconto nos juros e multas. Pela proposta, os interessados deverão pagar uma entrada de 5%, parcelada em cinco vezes. Depois disso, poderão escolher entre pagar o restante à vista, com desconto de 90% nos juros e 70% nas multas; em 145 vezes (redução de 80% nos juros e 50% nas multas) ou em 180 vezes (com redução de 50% nos juros e de 25% nas multas). O prazo para adesão ao Refis será de 90 dias, contados após a promulgação da lei. Em setembro, 600 mil empresas foram notificadas pela Receita Federal e, se não pagarem os atrasados até o fim do ano, serão excluídas do Programa Supersimples.

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Dez compromissos

antónio nóvoa
Foto: Divulgação / Divulgação

Mobilizadas por uma educação de mais qualidade, lideranças de Jaraguá do Sul e região lançaram a "Carta de Jaraguá do Sul". O documento lista os dez compromissos assumidos pela câmara regional do Movimento Santa Catarina pela Educação, que contribuem para a elevação da escolaridade básica do trabalhador e com a melhoria da qualificação profissional. O evento ocorreu durante seminário com o historiador e reitor da Universidade de Lisboa, António Nóvoa (foto).

Para Nóvoa, pensar em professores significa pensar na responsabilização deles. 

— Não podemos ignorar problemas em políticas de educação e falta de investimento. É um tempo de transformação profunda da escola, pensada e construída no século 21, que está chegando ao final de um ciclo histórico.

A lista de intenções contempla itens variados:

Na empresa:

1. Promover ações de educação nas empresas que incentivem os trabalhadores à volta aos estudos.

2. Desenvolver a cultura do intraempreendedorismo na empresa.

3. Estruturar ações educacionais que possibilitem aos trabalhadores compartilhar os seus conhecimentos com seus pares, líderes e liderados.

4. Conhecer as ações de educação realizadas por outras empresas e divulgar as suas. As boas práticas podem ser replicadas na empresa e, até mesmo, no setor produtivo do qual a empresa faz parte.

Na comunidade:

1. Apoiar ações de educação nas escolas da comunidade onde a empresa está inserida, promovendo a aproximação entre a escola e o mundo do trabalho. 

2. Conhecer boas práticas realizadas por professores e gestores das escolas do entorno da empresa, criando formas de reconhecimento desses profissionais e divulgando as iniciativas de sucesso identificadas.

Na região:

1. Apoiar as ações realizadas na sua região para melhorar a educação quanto à escolaridade, à qualificação profissional e à qualidade do ensino.

2. Incentivar os sindicatos pertinentes ao setor econômico de cada empresa para participarem das campanhas de incentivo à volta aos estudos dos trabalhadores.

3. Aproveitar, na região, o espaço da câmara regional de educação do Movimento Santa Catarina pela Educação para encontros, discussões, troca de experiências e disseminação de boas práticas sobre educação e desenvolvimento econômico.

4. Participar das ações de articulação promovidas pelo Movimento Santa Catarina pela Educação entre as empresas , a sociedade civil e o poder público para a busca de soluções educacionais conjuntas voltadas à solução de problemas comuns.

Agenda estratégica

A Federação das Indústrias de Santa Catarina lança a Agenda Estratégica da Indústria para Infraestrutura de Transporte e Logística Catarinense 2018, na segunda-feira, dia 11. Está confirmada a participação do superintendente do DNIT em Santa Catarina, Ronaldo Carioni Barbosa. O documento traz uma radiografia das necessidades do Estado nos modais rodoviário, ferroviário, aéreo e marítimo. Na reunião, também serão abordados os temas custos logísticos, implicações para Santa Catarina dos corredores logísticos estratégicos propostos pelo governo federal, situação atual e perspectivas das obras federais no Estado e concessões.

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