Sema ainda tem projetos para enviar à Fatma dois meses após mudança em Joinville - Economia - A Notícia

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Licenciamento ambiental07/11/2017 | 06h30Atualizada em 07/11/2017 | 07h55

Sema ainda tem projetos para enviar à Fatma dois meses após mudança em Joinville

Até o início do mês, órgão enviou confirmou o envio de 494 processos 

Sema ainda tem projetos para enviar à Fatma dois meses após mudança em Joinville Maykon Lammerhirt/A Notícia
Foto: Maykon Lammerhirt / A Notícia

Dois meses após transferir a responsabilidade sobre os processos de licenciamento ambiental em Joinville, completados neste domingo (5), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) ainda não concluiu o repasse dos cerca de 600 procedimentos que estavam sob sua análise para o Estado. A atividade passou a ser exclusiva da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) em setembro e, até o início deste mês, a Sema confirmou o envio de 494 processos ao órgão estadual.

De acordo com a Prefeitura de Joinville, o repasse dos processos ainda não terminou porque demanda um 'trabalho intenso de controle dos documentos enviados para evitar qualquer espécie de problema futuro'. A prefeitura explicou ainda que a transferência ocorre em etapas, em razão do grande número de processos a serem repassados.

A troca de bastão no processo de análises e emissões de licenças ambientais prévias, de instalação e de operação abertas na cidade foi uma iniciativa do próprio Município. À época, a justificativa para a mudança foi centralizar os trâmites no Sinfat Municípios, sistema eletrônico de informações ambientais da Fatma. Em contrapartida, a administração municipal afirmou concentrar esforços na gestão, fiscalização e preservação de áreas ambientais. 

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Análises e emissões de licenças em andamento

Conforme a gerente de desenvolvimento ambiental da Fatma, em Joinville, Jaidette Farias Klug, entre os dias 5 de setembro – data da efetivação – até 30 de outubro, foram contabilizados 421 processos repassados (de forma fracionada) pela Sema. Destes, a Fatma analisou e emitiu cerca de 50 certidões para empreendimentos que não integram a lista de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental.

— A transferência ainda está em fase de adaptação devido a mudança de sistema e esses processos estão migrando aos poucos. Para que possamos efetuar as análises todos os processos precisam ser cadastrados no Sinfat, que é manual, e até outubro era uma atividade feita pela Fatma, mas devido a demanda foi solicitada cooperação técnica da prefeitura — aponta ela.

A expectativa do órgão estadual é de que a conclusão do repasse e cadastro dos processos no sistema ocorra dentro de um mês, quando será possível ter um panorama de como o andamento dos processos vai funcionar. A entidade também afirma ter realizado nos últimos meses cerca de 50 reuniões com consultorias ambientais e empreendedores para esclarecer o processo de mudança.

De acordo com a Prefeitura de Joinville, com relação aos processos que ainda irão para a Fatma estão sendo realizadas as autuações finais para o envio dos mesmos. O Município destaca ainda que os processos que permaneceram sob responsabilidade da Sema seguem em análise e os prazos de avaliação tendem a diminuir em virtude da reorganização do setor com a mudança do licenciamento. 'Os processos não se encontram parados, mas sim em trâmite de autuação, geração de arquivos eletrônicos e processo de envio para a Fatma', reforça o órgão.

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