Saavedra: R$ 32,7 milhões de precatórios serão pagos em parcelas - Economia - A Notícia

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Portal13/11/2017 | 08h41Atualizada em 13/11/2017 | 09h02

Saavedra: R$ 32,7 milhões de precatórios serão pagos em parcelas

Débito criado por atrasos no pagamento da coleta de lixo entre 1990 e 1995 será quitado pela Prefeitura de Joinville até 2023

 O Tribunal de Justiça aceitou o pedido da Prefeitura de Joinville e um superprecatório será quitado em parcelas. É um esqueleto de mais de duas décadas. Entre setembro de 1990 e novembro de 1995, o município pagou com atraso pelos serviços de coleta de lixo. A Engepasa, hoje Ambiental, entrou na Justiça em 1996 por causa das perdas, principalmente devido à inflação. Após sucessivos recursos, a Prefeitura foi definitivamente derrotada no ano passado. Atualizada, a dívida está em R$ 32,7 milhões. Pela decisão do Judiciário, até o final de 2017 o município terá de quitar 15% do débito, uma quantia próxima a R$ 4,9 milhões. O restante da dívida será pago em até cinco parcelas anuais. A Emtuco Participações, empresa que controlava a Engepasa, é a autora da ação.

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Para fazer os pagamentos, a administração municipal poderá sacar até 70% dos depósitos judiciais, os recursos depositados em ações ainda em andamento. O saque parcial é permitido por lei federal de 2015 – na mesma decisão do TJ de autorização do parcelamento do precatório, foi liberado o saque nos depósitos judiciais. No entanto, os montantes nas contas judiciais não são suficientes para bancar toda essa despesa, será preciso buscar outras fontes nos próximos anos.

A Ambiental continua responsável pela coleta e tratamento do lixo em Joinville, com contrato até 2022.

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