Loetz: Projeto dá chance de negociar dívidas com a Prefeitura - Economia - A Notícia

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Joinville01/11/2017 | 07h05Atualizada em 01/11/2017 | 07h05

Loetz: Projeto dá chance de negociar dívidas com a Prefeitura

Poderão entrar na negociação os débitos até outubro deste ano

Loetz: Projeto dá chance de negociar dívidas com a Prefeitura Arquivo Pessoal/Arquivo Pessoal
Foto: Arquivo Pessoal / Arquivo Pessoal

Em tempos de vacas magras, a Prefeitura de Joinville manda à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, projeto que dá chance de pessoas físicas e jurídicas (empresas) negociarem suas dívidas de quaisquer tipos (IPTU, ISS, ITBI), mesmo ajuizadas. O projeto do chamado Programa de Regularização Fiscal – na prática um Refis – permitirá que o parcelamento dos débitos seja feito no prazo de seis a 84 meses (sete anos).  Poderão entrar na negociação os débitos existentes até outubro deste ano. 

No conjunto, a Prefeitura espera arrecadar R$ 200 milhões ao longo deste período de até oito anos. O programa vai possibilitar receitas extras para o atual prefeito, de modo a possibilitar execução de obras. Ao longo do mandato, Udo Döhler tem se queixado das dificuldades financeiras. A iniciativa também vai auxiliar financeiramente o sucessor.

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61 mil  devem IPTU
Só de IPTU, há 61 mil residências inadimplentes, que têm dívidas de R$ 72 milhões. No caso, decompondo a situação das finanças municipais relacionadas a este tributo, somente os débitos até um salário mínimo (R$ 937) somam R$ 31 milhões. As dívidas dos contribuintes com  IPTU de até R$ 5 mil totalizam R$ 22 milhões. E as dívidas acima de R$ 5 mil  (maioria são empresas)  representam R$ 19 milhões. 

Multas com desconto integral
Os débitos anteriores a janeiro de 2010 ganham desconto de 100% no valor das multas e de 90% nos juros, quando parcelados em até seis meses. Os débitos feitos a partir de 2010 e que forem renegociados para pagamento no prazo de até seis meses também serão contemplados com desconto de 100% das multas. Mas, aí, haverá uma diferença: os juros serão cobrados normalmente, porque legislação federal exige.

Adesão
O valor mínimo para a pessoa física pagar será de R$ 20, e o valor mínimo que o devedor pessoa jurídica tem de pagar será de R$ 50.
A adesão ao programa pode ser feita de 20 de novembro a 14 de dezembro, nos guichês da Secretaria da Fazenda, no térreo da Prefeitura e nas sedes das subprefeituras.




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