Loetz: Ibama reafirma que Fatma é o responsável por licenciar o Porto Brasil Sul, em São Francisco - Economia - A Notícia

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Livre Mercado25/10/2017 | 22h06Atualizada em 25/10/2017 | 22h06

Loetz: Ibama reafirma que Fatma é o responsável por licenciar o Porto Brasil Sul, em São Francisco

O Ministério Público Federal havia questionado a validade da Fatma realizar o licenciamento, já iniciado pelo órgão em 2015

Loetz: Ibama reafirma que Fatma é o responsável por licenciar o Porto Brasil Sul, em São Francisco reprodução/Divulgação
A instalação de um novo porto em São Francisco do Sul, entre as praias do Forte e do Capri, tem sido alvo de polêmica Foto: reprodução / Divulgação

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou, pela terceira vez, a competência da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) como órgão licenciador do Porto Brasil Sul, complexo portuário previsto para ser instalado na Ponta do Sumidouro, em São Francisco do Sul. A confirmação responde à demanda do Ministério Público Federal, que questionou a validade da Fatma realizar o licenciamento. O licenciamento do PBS iniciou na Fatma em 10 de março de 2015.

 A reiteração da competência da Fatma como responsável pelo trâmite de licenciamento foi feita por meio de ofício do Ibama para o Ministério Público Federal, assinado pela diretora Larissa Carolina Amorim dos Santos, na terça-feira, dia 24, às 11h43. Ela cita o decreto federal 8.537, de 22 de abril de 2015, que em seu artigo 4º pontua: 

"os processos de licenciamento e autorização ambiental (…) iniciados em data anterior à publicação deste decreto terão sua tramitação mantida perante os órgãos originários até o término da vigência da licença de operação".

A WorldPort, empresa responsável pelo projeto, pretende, agora, realizar a audiência pública até o final de novembro.  O MPF pede que o prefeito Renato Gama Lobo casse a certidão de viabilidade do empreendimento. A Fatma oficiou ao prefeito para se manifestar.

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