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Pacote de Temer24/08/2017 | 21h27Atualizada em 24/08/2017 | 21h27

Na lista de privatizações do governo, Casa da Moeda acumula lucros e escândalos

Estatal responsável pela produção dos reais brasileiros tem balanços positivos enquanto é foco de operações da Polícia Federal

Na lista de privatizações do governo, Casa da Moeda acumula lucros e escândalos FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO
Foto: FÁBIO MOTTA / ESTADÃO CONTEÚDO

Incluída pelo governo no pacote de privatizações lançado quarta-feira, a Casa da Moeda coleciona escândalos enquanto acumula lucro bilionário. Sob comando do PTB, a estatal foi alvo de duas operações da Polícia Federal (PF), em 2015 e 2016. Em apenas uma das investigações, o desfalque estimado é de R$ 6 bilhões. No mês passado, um auditor que apurava irregularidades foi sumariamente demitido pelo conselho de administração da estatal.

Em meio a tanta controvérsia, o anúncio da intenção de vender a empresa responsável por fabricar o dinheiro em circulação no país surpreendeu o Congresso e o mercado. Responsável pelo programa de privatizações do governo, o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, disse apenas que atendia a um pedido do Ministério da Fazenda após "sucessivos prejuízos". Os balanços da Casa da Moeda, contudo, registram R$ 3,1 bilhões de lucro de 2003 a 2016. Ou seja, nos últimos 14 exercícios não há registro de resultado negativo. De 2015 para 2016, contudo, o lucro líquido caiu de R$ 311,3 milhões para R$ 60 milhões.

— Tem angu nesse caroço. O governo precisa esclarecer melhor a ideia de privatizar a empresa — comenta o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

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Segunda estatal mais antiga do país, a Casa da Moeda foi entregue ao pernicioso sistema de loteamento partidário das estatais. Nos governos dos presidentes Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, teve os cargos distribuídos a PT, PP e PTB. Em 2005, surgiu o primeiro escândalo. O então presidente, Manoel Severino dos Santos, apareceu na lista de beneficiários do mensalão. Conforme a PF, ele teria recebido R$ 2,7 milhões do empresário Marcos Valério, operador do esquema. Ligado a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), de quem foi secretário no governo fluminense em 2002, Severino teria sido indicado ao cargo pelo ex-secretário de Comunicação do PT Marcelo Sereno, braço direito do então chefe da Casa Civil José Dirceu. Demitido, Severino admitiu ter se reunido sete vezes com Valério e ter sacado R$ 100 mil de uma conta do empresário.

Em 2015, novo episódio de propina derrubou mais um presidente. Deflagrada pela PF, a Operação Vícios descobriu fraudes em contratos para implantação do sistema de controle de produção de bebidas (Sicobe). Os investigadores apuraram que servidores da Casa da Moeda e da Receita Federal teriam recebido R$ 100 milhões em subornos. Indicado pelo PTB e apadrinhado pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o presidente Luiz Felipe Denucci foi demitido.

O comando foi entregue a Alexandre Cabral, outra indicação do PTB. A PF não tardou a visitar a estatal novamente. Em junho deste ano, a Operação Esfinge revelou que o esquema investigado na Vícios tinha novas ramificações, desta vez na instalação do Sicobe. Servidores teriam recebido R$ 70 milhões para fechar os olhos a um desvio de R$ 6 bilhões. Um dos presos foi Marcelo Fisch, ex-coordenador-geral de fiscalização da Receita e ex-chefe de gabinete de Mantega.

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Criado para evitar sonegação de impostos, o Sicobe faz o rastreamento individual e em tempo real de cada bebida fabricada no país. O sistema permite à Receita medir o volume de produção e cruzar as informações com os tributos, já que o setor é considerado uma dos maiores responsáveis pela evasão fiscal.

Como as investigações ainda estão em curso, a unidade de auditoria da Casa da Moeda começou a inspecionar todos os contratos do Sicobe. No mês passado, o chefe do setor, José Antonio Meyer, foi exonerado. Ele havia se rebelado contra a liberação de pagamento de R$ 500 milhões a uma das empresas envolvidas no esquema. Meyer foi demitido não pela direção da Casa da Moeda, mas pela presidente do conselho de administração, Marise Fernandes de Araújo. Indicada pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), Marise seria ligada ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, personagem frequente nos escândalos de Brasília.

Três semanas após a saída de Meyer, uma nova demissão tumultuou a Casa da Moeda. O governo exonerou o diretor de selos, Roberto Alfredo Paulo. Ele chefiava a implantação de um novo sistema para o rastreamento de bebidas, cujo objetivo era reduzir substancialmente o custo das operações investigadas.

— Tem muita coisa suspeita acontecendo na Casa da Moeda. Logo, logo, isso vai estourar — prevê uma autoridade que acompanha as investigações.

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