Governo do Estado quer acelerar o cadastro de propriedades rurais em SC - Economia - A Notícia

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Livre Mercado11/01/2016 | 07h03

Governo do Estado quer acelerar o cadastro de propriedades rurais em SC

Prazo termina no dia 5 de maio e, até agora, pouco mais da metade dos imóveis foram regularizados

* O colunista Claudio Loetz está de férias e retorna ao trabalho no dia 11 de janeiro.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, quer acelerar o processo de cadastro ambiental rural (CAR) em Santa Catarina. Até agora, cerca de 200 mil propriedades estão regularizadas, o equivalente a 53% do total. O prazo termina no dia 5 de maio.

– O CAR é obrigatório para proprietários de terra e posseiros, sendo uma exigência para concessão de crédito agrícola, por exemplo – explica o secretário.

Na prática, o CAR é um registro público eletrônico com informações dos imóveis rurais existentes no Brasil. O cadastro é gratuito e permite a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Quem não se cadastrar no prazo estipulado, poderá receber multa ou ter problemas em transações imobiliárias, em processos de licenciamento ambiental, além de perder a possibilidade de receber apoio e usufruir de melhores condições para realizar a regularização ambiental.

Em Santa Catarina, foram treinados 1.345 facilitadores para incentivo, orientação, apoio à inscrição dos imóveis rurais no CAR. A região de Brusque, que tem menos de 20% dos imóveis cadastrados, é uma das mais atrasadas no processo.

A inscrição no CAR é realizada por meio do sistema eletrônico SiCAR, que emite um recibo e segue a mesma lógica da declaração do Imposto de Renda. É possível fazer retificações, caso haja informações conflitantes. Depois de cadastrados, os proprietários ou posseiros com passivo ambiental relativo às Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) poderão aderir aos PRAs da unidade da federação em que estão localizados.


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Precatórios

A Assessoria de Precatórios, órgão ligado à presidência do Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC), registrou a liquidação de R$ 171 milhões em 2015. Foram expedidos 3.513 alvarás em benefício de 3.039 pessoas. Parte desses precatórios foi quitado pelo Tribunal Regional do Trabalho e pelo Tribunal Regional Federal, após transferência de valores pelo TJ-SC. Dos quatro mil novos precatórios que ingresso no TJ em 2015, cerca de dois mil foram arquivados.


Missão empresarial

Estão abertas as inscrições para missão empresarial brasileira à Alemanha para participar da Drupa 2016, a principal feira internacional da indústria gráfica e mídia, realizada em Düsseldorf. A missão, organizada pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) em conjunto com a Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional Santa Catarina (Abigraf-SC), será realizada de 29 de maio a 5 de junho.Os contatos devem ser feitos pelo e-mail cin@fiescnet.com.br. Mais informações pelo telefone (48) 3231-4651.


Amaury na Heads

O ex-presidente da Tigre Tubos e Conexões, Amaury Olsen, faz parte do conselho consultivo da Heads Propaganda, informou o site Investimentos e Notícias. A Heads está há 25 anos no mercado e tem entre seus clientes empresas como Claro, Unimed, Gustavo Borges, 3M e Grupo Boticário. Segundo o site, o anúncio foi feito no final de 2015 e faz parte da estratégia da agência de contar com nomes no conselho que não fazem parte do ramo publicitário.


Festival Gastronômico

A Câmara de Gastronomia e Entretenimento da CDL Joinville promove no dia 18, às 19h, o lançamento do 10º Festival Gastronômico de Joinville – Edição Verão 2016. Neste ano, 31 restaurantes participam do evento, que começa no dia 20 e se estende até 7 de fevereiro. Neste período, as casas participantes oferecem menu completo ao preço único de R$ 45. Os clientes, por sua vez, concorrem ao sorteio de uma viagem com acompanhante para o Chile, incluindo passagem aérea de ida e volta e três pernoites. A expectativa dos organizadores é de incrementar as vendas de refeições em até 15% durante o evento.

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