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Eleições 201628/09/2016 | 07h31Atualizada em 28/09/2016 | 07h31

Como funciona a máquina pública do governo de Joinville

O prefeito que vai comandar a cidade até 2020 terá de mostrar habilidade para atender as demandas da população e contribuir para o desenvolvimento do município

Como funciona a máquina pública do governo de Joinville Secom/Divulgação
Em 2015, o orçamento previsto pela Prefeitura de Joinville era R$ 2,2 bilhões, mas arrecadou R$ 1,7 bilhão Foto: Secom / Divulgação

Os joinvilenses podem definir neste domingo o nome do prefeito que vai comandar a cidade até 2020. O candidato vencedor – caso não haja segundo turno – terá de mostrar habilidade para fazer a gestão da cidade mais populosa do Estado nos próximos quatro anos, atendendo às demandas da população e contribuindo para o desenvolvimento do município. “A Notícia” consultou um especialista em administração pública para mostrar como funciona a máquina pública e que peso ela tem para o líder do Executivo a partir de 1º de janeiro

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As prioridades e o orçamento

O candidato que for eleito prefeito de Joinville nas eleições deste ano deverá ter em mente que o ato de governar acontece por meio de programas e ações. É com eles que são definidas as contas públicas e o planejamento do mandato. O primeiro passo é elaborar o Plano Plurianual (PPA), que determinará as metas e prioridades da gestão para os próximos quatro anos de governo, levando em conta as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral. Esse documento precisa ser avaliado e aprovado pelo Legislativo.

A partir dessa definição, o prefeito precisa pensar o governo anualmente, dando atenção aos recursos que serão necessários para administrar a máquina pública. Isso leva à próxima etapa do processo, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela deve ser elaborada pelo líder do Executivo e aprovada pela Câmara todos os anos.

O prefeito e a equipe de governo se reúnem para escolher quais as prioridades do PPA para o exercício financeiro do ano seguinte. Ou seja, eles separam aquilo que acreditam que conseguem realizar ou vão tentar fazer no próximo ano, tendo como base os dados históricos de arrecadação do município para não incluir ações impossíveis de serem realizadas.

O último passo é desenvolver a Lei do Orçamento Anual (LOA), que vai determinar quanto o município pretende arrecadar no próximo ano e como esses recursos serão alocados, de acordo com as secretarias, fundações e outros órgãos públicos. Também é levado em conta o dinheiro que deverá ser destinado para a folha de pagamento e manutenção de cada área ligada à Prefeitura. Essa lei também precisa passar pela aprovação do Legislativo.

Como a LDO e a LOA são definidas no ano anterior, quando o novo prefeito assumir em janeiro de 2017 terá que trabalhar com as diretrizes e o orçamento previstos pelo governante anterior (ou não, caso o prefeito eleito seja o mesmo candidato que exercia o mandato). Apenas no segundo ano de mandato, é que, de fato, ele começará a administrar o orçamento que planejou.

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De onde vem a arrecadação

Depende da arrecadação anual. O especialista em administração pública, José Francisco Payão, explica que o sistema tributário é composto por impostos, taxas de serviços urbanos, do exercício de poder de polícia, contribuições de melhoria, preços públicos e receitas de transferência do Estado e da União.

Impostos municipais – é a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).

Taxas de serviços urbanos – são as taxas que estão à disposição do contribuinte, mas que ele paga independentemente de usá-las ou não, como coleta de lixo.

Taxas pelo exercício de poder de polícia – referentes ao poder de fiscalização da administração pública. Por exemplo: valor pago à Prefeitura para conseguir o alvará de uma construção.

Contribuições de melhoria – são aquelas cobradas em decorrência de uma obra pública que proporciona valorização do imóvel.

Preços públicos – são serviços pagos pelo cidadão apenas se ele usá-los. Um exemplo é o valor pago para fazer uma certidão.

Receitas de transferência – são os repasses feitos pelo Estado, como o percentual da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e por meio do Fundo de Participação dos Municípios, pelo qual a União repassa os tributos federais.

Como ocorre a definição do orçamento do município

A Prefeitura prevê anualmente o orçamento para o ano seguinte, mas esse valor, geralmente, é superestimado porque a arrecadação do município dificilmente alcança a quantia projetada pelo Executivo. Os números mostram esse comportamento, pelo menos nos últimos dez anos, em Joinville. Em 2015, o orçamento previa R$ 2,2 bilhões, mas o município arrecadou R$ 1,7 bilhão.

Na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que ainda será analisada pela Câmara, a previsão é de arrecadar R$ 2,7 bilhões no próximo ano. Os valores previstos estão acima do esperado porque, se o prefeito quiser gastar mais do que o orçado em determinada área ou obra, precisará da autorização da Câmara de Vereadores. O especialista em administração pública, José Francisco Payão, exemplifica:

– Vamos dizer que será feita a abertura de uma avenida e ela vai custar R$ 20 milhões, mas os recursos vêm dos governos federal e estadual. A Prefeitura coloca o item no orçamento com um valor menor porque ela ainda não tem esse valor, mas poderá ter.

Então, quando esse dinheiro chega, não há valor orçamentário autorizando a execução da obra. O prefeito manda um projeto de lei para o Legislativo pedindo a suplementação de verba, cujo valor é incorporado ao orçamento, para usar os recursos – explica.

Por isso, o prefeito prevê um orçamento um pouco maior do que sabe que será arrecadado para facilitar o trabalho e não precisar pedir autorização a todo momento para usar um dinheiro que está à disposição da Prefeitura.



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